Execução Fiscal 0025224-45.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2005

Valor da Causa

R$ 22.324,41

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HERCULES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TASSO ASSUNCAO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA ALMEIDA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:03

Juntada de manifestação

05/07/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de HERCULES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 16:33

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:07

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:03

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:03

Juntada de manifestação

05/07/2021, 20:52

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:46

Decorrido prazo de HERCULES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2021, 16:33

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de TASSO ASSUNCAO COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 16:33

Juntada de manifestação

14/05/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/04/2021, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2021, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2020, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2020, 18:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 17:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/09/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2012, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2012, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2012, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REFERENTE A 20/03/2012

18/04/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/11/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/10/2011, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 09:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/08/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2010, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 13:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 16:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2009, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2009, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2009, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2009, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

28/01/2008, 18:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/01/2008, 18:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2006, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2006, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/03/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/03/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2005, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2005, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2005, 14:18

OFICIO EXPEDIDO - À CEMAN

24/10/2005, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2005, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2005, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2005, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2005, 14:10

CITACAO: ORDENADA

09/08/2005, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2005, 13:53

INICIAL AUTUADA

19/07/2005, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2005, 12:02