Execução Fiscal 0010010-68.2006.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 53.348,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA

CPF

Reu

MOISES DIAS FRANCO

CPF

Reu

OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO BURLE ARCOVERDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:48

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:47

Juntada de termo

18/03/2025, 10:13

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/03/2025, 10:07

Juntada de termo

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 17:02

Juntada de documentos diversos

17/02/2025, 17:01

Todas as movimentações(310)

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:48

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 14:23

Juntada de ato ordinatório

25/06/2025, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 14:23

Decisão

•17/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 10:47

Juntada de termo

18/03/2025, 10:13

Juntada de comprovante de depósito judicial

18/03/2025, 10:07

Juntada de termo

17/03/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2025, 17:02

Juntada de documentos diversos

17/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:50

Conclusos para decisão

19/04/2024, 19:12

Juntada de resposta

13/04/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:37

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:28

Conclusos para despacho

01/03/2024, 18:56

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 19:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 19:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 19:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/02/2024, 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:21

Juntada de manifestação

11/12/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:42

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2023, 11:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/11/2023, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 09:34

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 14:13

Juntada de consulta

10/10/2023, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 16:32

Juntada de documento comprobatório

01/09/2023, 10:22

Conclusos para decisão

20/01/2023, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 19:11

Cancelada a conclusão

20/01/2023, 19:11

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

15/07/2022, 19:06

Juntada de manifestação

15/07/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 13:19

Juntada de consulta

11/07/2022, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

29/03/2022, 21:32

Juntada de manifestação

14/03/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

09/12/2021, 22:22

Juntada de manifestação

30/11/2021, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 20:42

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 20:25

Juntada de documentos diversos

03/09/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de RICARDO BURLE ARCOVERDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MOISES DIAS FRANCO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:30

Juntada de volume

07/06/2021, 11:30

Desentranhado o documento

07/06/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA MOISES DIAS FRANCO RICARDO BURLE ARCOVERDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA MOISES DIAS FRANCO RICARDO BURLE ARCOVERDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA MOISES DIAS FRANCO RICARDO BURLE ARCOVERDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-68.2006.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BORGES DA SILVA OCEAN PESCA INDUSTRIAL LTDA MOISES DIAS FRANCO RICARDO BURLE ARCOVERDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:13

Juntada de volume

05/05/2021, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 13:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

25/01/2021, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/06/2020, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2020, 11:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2020, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2020, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 19:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 19:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/01/2018, 10:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2018, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

02/09/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2015, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2015, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARS

10/12/2015, 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

01/09/2015, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2015, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/10/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 21:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 21:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2014, 21:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 19:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2014, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CART. 2º OFICIO, CART. 1º OFICIO, CART. FARIA NETO, CAPITANIA, ANAC E CART. BEZERRA FALCAO

18/11/2013, 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ANAC, CART. FARIA NETO, CART 2º OFICIO, CAPITANIA E CART. º 1º OFICIO

18/11/2013, 17:01

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1509,1510,1511,1512,1513,1514,1515

04/09/2013, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 17:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 17:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/12/2012, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5369

18/12/2012, 17:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2012, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 13:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2011, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO III N° 135 DE 19/07/2011

19/07/2011, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/07/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 18:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) MOISES

02/03/2011, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FRANCISCO JOSE

22/02/2011, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À(O) CORRESPONSÁVEL - FRANCISCO DA SILVA E MOISES FRANCO - 02 CARTAS

11/02/2011, 15:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2011, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/04/2010, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2010, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/10/2009, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 11 DE 21/10/2009

21/10/2009, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/10/2009, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/10/2009, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2009, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2009, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2009, 19:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2009, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

19/03/2009, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II/Nº 021 DE 04/02/2009

04/02/2009, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2009, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2009, 10:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2009, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2009, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/01/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 18:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/07/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2008, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/09/2007, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 539/2007, ENCAMINHADA PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CAMPINAS

17/09/2007, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PGFN

21/05/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/03/2007, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2007, 17:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/01/2007, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2006, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2006, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2006, 16:11

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2006, 14:47

Ato ordinatório

•09/04/2024, 13:59

Despacho

•04/03/2024, 18:28

Ato ordinatório

•20/02/2024, 11:23

Despacho

•11/01/2024, 19:18

Ato ordinatório

•22/11/2023, 10:42

Decisão

•01/09/2023, 16:32

Despacho

•01/07/2022, 16:22

Despacho

•10/03/2022, 15:48

Ato ordinatório

•29/11/2021, 20:25

Despacho

•06/08/2021, 09:59