Execução de Título Extrajudicial 0007559-43.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA

Terceiro

JOAO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA NASTARI CAPANEMA

CPF·Representa: Autor

DIMAS CHAVES MARTINS

OAB/DF 10056·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

25/09/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:39

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:33

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:33

Todas as movimentações(280)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 17:53

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 19:14

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2025, 19:14

Despacho

•04/07/2025, 11:39

25/09/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 15:04

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:39

Juntada de Certidão

04/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:33

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:33

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 14:27

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2022, 20:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:40

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 16:13

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 18:03

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007559-43.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA e outros POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

29/04/2021, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 ano

23/05/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 23/05/2019

23/05/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/05/2019, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 25/07/2018

25/07/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/07/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 20/03/2018

20/03/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2018, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/08/2016, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/08/2013, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA - para pagamento de custas.

30/08/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2013, 17:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2013, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/05/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/09/2012, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/11/2011, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2011, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/10/2011, 15:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2009, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2008, 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2008, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2008, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/07/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2008, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/07/2008, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 12:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2008, 09:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/11/2007, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2007, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/03/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/2007, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2007, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO AUTOR

10/04/2006, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2006, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2006, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

23/06/2004, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2004, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2004, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2004, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2004, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2004, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

08/10/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2002, 14:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

08/10/2002, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2002, 11:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

03/10/2002, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2002, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2002, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2002, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2002, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2002, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2002, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2002, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/02/2002, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2001, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2001, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2001, 18:14

CONCLUSOS

19/11/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2001, 12:11

CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2001, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2001, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2001, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2001, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2001, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

09/04/2001, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2001, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2000, 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2000, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2000, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2000, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 791, III, DO CPC.

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 791, III, DO CPC.

13/04/1999, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/1999, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/1999, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/1999, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/1999, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/1998, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/1998, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 13:04

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

17/11/1998, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

30/10/1998, 17:57

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

21/07/1998, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1998, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/1998, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/1998, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/1998, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/06/1998, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/1998, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/1998, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1998, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/1998, 16:32

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

12/12/1997, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDICAO DE OFICIO

01/12/1997, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/1997, 10:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO

30/10/1997, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/1997, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/1997, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/1997, 17:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/07/1997, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/1997, 14:11

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

16/07/1997, 12:04

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

14/07/1997, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1997, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

10/07/1997, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/1997, 14:17

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/05/1997, 16:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

04/04/1997, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/1997, 15:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

02/04/1997, 16:45

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

17/12/1996, 10:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

12/12/1996, 12:53

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

19/03/1996, 18:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

07/03/1996, 14:01

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/02/1996, 16:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/02/1996, 16:35

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/02/1996, 23:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

27/02/1996, 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 23/02/96

23/02/1996, 14:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

19/01/1996, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

11/01/1996, 17:40

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

16/11/1995, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

10/07/1995, 15:38

REMETIDOS AO CONTADOR

27/06/1995, 14:29

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

23/06/1995, 15:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

30/01/1995, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/12/1994, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

24/10/1994, 14:07

REMETIDOS AO CONTADOR - NA CONTADORIA

18/10/1994, 18:28

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

17/10/1994, 13:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/09/1994, 17:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

31/05/1994, 09:22

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

04/03/1994, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1994, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1994, 17:26

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/03/1994, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/02/1994, 14:49

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/01/1994, 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/12/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/12/1993, 18:02

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

22/10/1993, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1993, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1993, 13:48

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/09/1993, 17:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/09/1993, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

08/09/1993, 18:24

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

08/09/1993, 12:07

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA A EMBRAPA

06/09/1993, 15:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/08/1993, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1993, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

15/07/1993, 18:08

AGUARDANDO INFORMACOES

03/06/1993, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO

21/05/1993, 17:44

AGUARDANDO EXPEDICAO

18/12/1992, 10:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/02/1992, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1992, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1992, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1992, 17:25

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

16/12/1991, 18:09

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/09/1991, 13:22

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

21/06/1991, 18:13

AGUARDANDO EXPEDICAO

28/05/1991, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1991, 16:50

Despacho

•18/04/2022, 16:13

Ato ordinatório

•22/09/2021, 18:03

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:35

Despacho

•09/05/2019, 13:35

Ato ordinatório

•04/07/2018, 14:25

Despacho

•18/05/2018, 09:15

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:33

Despacho

•28/03/2017, 15:27

Certidão

•22/08/2016, 13:55

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•13/08/2014, 14:46

Ato ordinatório

•12/04/2013, 18:13

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Todos os documentos(49)

Sentença Tipo B

•25/09/2025, 19:14

Despacho

•04/07/2025, 11:39

Despacho

•18/04/2022, 16:13

Ato ordinatório

•22/09/2021, 18:03

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:35

Despacho

•09/05/2019, 13:35

Ato ordinatório

•04/07/2018, 14:25

Despacho

•18/05/2018, 09:15

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:33

Despacho

•28/03/2017, 15:27

Certidão

•22/08/2016, 13:55

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•13/08/2014, 14:46

Ato ordinatório

•12/04/2013, 18:13

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11

Despacho

•09/03/2012, 17:11