Recurso Especial 0004518-09.2006.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CIZINHO PEDRAS DECORATIVAS LTDA

CNPJ

Reu

ELMES RAIMUNDO MARTINS

CPF

Reu

HERCULANO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDEMAR ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/02/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 02/02/2022

02/02/2022, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021, 19:50

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

15/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

15/10/2021, 09:38

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2021, 07:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 19:50