Procedimento Comum Cível 0003423-22.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

Partes do Processo

LUIZA HELENA DIP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE CARECA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES

OAB/RO 6304·CPF·Representa: Autor

CARLA FALCAO SANTORO

OAB/MG 76571·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BERTTONI CIDADE

Representa: Autor

SONIA JACINTO CASTILHO

CPF·Representa: Réu

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

LUIZA HELENA DIP

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSE CARECA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PEDRO ARRIGO

Terceiro

JOSE ALVES DA SILVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JOSE CARECA

Reu

PEDRO ARRIGO

Reu

JOSE ALVES DA SILVA

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MICHELE MACHADO SANT ANA LOPES

OAB/RO 6304·CPF·Representa: Autor

CARLA FALCAO SANTORO

OAB/MG 76571·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BERTTONI CIDADE

Representa: Autor

SONIA JACINTO CASTILHO

CPF·Representa: Réu

DENNS DEIVY SOUZA GARATE

OAB/RO 4396·CPF·Representa: Réu

ELENICE APARECIDA DOS SANTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JOSE CARECA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:03

Juntada de decisão (anexo)

01/06/2021, 12:59

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-22.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA HELENA DIP e outros POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de procuração/habilitação

05/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Todas as movimentações(81)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

24/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:43

Juntada de certidão

15/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JOSE CARECA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:03

Juntada de decisão (anexo)

01/06/2021, 12:59

Documentos

Decisão

•22/08/2022, 13:28

Decisão (anexo)

•01/06/2021, 12:59

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:58

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003423-22.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZA HELENA DIP e outros POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de procuração/habilitação

05/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:24

Juntada de capa

05/05/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 08:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/02/2020, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/02/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/01/2020, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/01/2020, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/12/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

18/12/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO INCRA

18/05/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2017, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

16/02/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/10/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/08/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 13:42

PARECER MPF: APRESENTADO

10/06/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF

08/05/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/05/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/03/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/01/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 11:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 12:04

PARECER MPF: APRESENTADO

29/09/2014, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF

19/09/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/09/2014, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 09:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2014, 16:42

INICIAL AUTUADA

26/08/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2014, 11:32

Documento Comprobatório

•10/05/2021, 10:26