Execução Fiscal 0007006-05.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.987.809,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 19:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:59

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:02

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:14

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 19:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 19:59

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 17:01

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 16:45

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:02

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 14:10

Juntada de manifestação

22/11/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GOMES DA SILVA MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007006-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GOMES DA SILVA MASSA FALIDA KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

29/04/2021, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2020, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

11/04/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2014, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2013, 07:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/04/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 19:09

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2010, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 18:33

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2008, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2008, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

09/05/2008, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2008, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/02/2008, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 16:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2007, 10:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

31/05/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/05/2007, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2006, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2006, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2006, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2006, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2005, 09:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2005, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/07/2005, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2005, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2005, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2005, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2005, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 18:10

INICIAL AUTUADA

01/04/2005, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2005, 16:41

Despacho

•29/11/2021, 14:10

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:57

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•20/08/2019, 16:40

Despacho

•06/09/2018, 16:16

Ato ordinatório

•28/02/2018, 15:08

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:27

Ato ordinatório

•23/09/2014, 10:26

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•24/04/2023, 16:45

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

Despacho

•29/11/2021, 14:10

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:57

Despacho

•15/01/2020, 13:13

Ato ordinatório

•20/08/2019, 16:40

Despacho

•06/09/2018, 16:16

Ato ordinatório

•28/02/2018, 15:08

Despacho

•09/05/2016, 16:31

Despacho

•09/05/2016, 16:30

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:29

Despacho

•09/09/2015, 15:00

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:27

Ato ordinatório

•23/09/2014, 10:26

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:30

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:17

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 19:09

Despacho

•16/04/2010, 15:14

Decisão

•14/01/2010, 17:01

Despacho

•14/01/2010, 17:01

Despacho

•14/01/2010, 17:01

Despacho

•14/01/2010, 17:01

Despacho

•14/01/2010, 17:01

Despacho

•14/01/2010, 17:01