Execução Fiscal 0005895-19.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.232,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES

CPF

Reu

IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROMULO LIMA BARREIRA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO LIMA BARREIRA ALVES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:52

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:10

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ROMULO LIMA BARREIRA ALVES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:48

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 18:36

Ato ordinatório

•31/07/2024, 13:54

Juntada de manifestação

30/06/2022, 11:52

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo de ROMULO LIMA BARREIRA ALVES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005895-19.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO LIMA BARREIRA ALVES UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005895-19.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO LIMA BARREIRA ALVES UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005895-19.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO LIMA BARREIRA ALVES UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005895-19.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMULO LIMA BARREIRA ALVES UNETRI UNIAO EDUCACIONAL TRES IRMAOS LTDA - ME IESAL - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE AGUAS LINDAS LTDA - ME LUCIANA LIMA BARREIRA ALVES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:27

Juntada de certidão

05/05/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2021, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 16:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2021, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/01/2021, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2021, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2021, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2020, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2020, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2020, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/12/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2019, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/05/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

17/04/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (3ª)

30/01/2018, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

30/01/2018, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/08/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 13:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

25/08/2017, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/08/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

25/08/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/08/2017, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/05/2017, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 12:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/03/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

01/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2016, 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2016, 11:02

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - VIA MALOTE DIGITAL

25/04/2016, 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2015, 08:47

Ato ordinatório

•31/07/2024, 13:54

Despacho

•11/04/2024, 13:47

Decisão

•04/09/2023, 14:26

Decisão

•04/09/2023, 14:26

Ato ordinatório

•10/05/2023, 14:16

Despacho

•02/02/2023, 13:50

Despacho

•24/06/2022, 10:57

Ato ordinatório

•07/03/2022, 10:10