Apelação / Remessa Necessária 0006527-16.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Terceiro

EUCLIDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

Terceiro

EUCLIDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021, 10:56

Juntada de Informação

07/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:40

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:05

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

12/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/07/2021, 10:56

Juntada de Informação

07/07/2021, 10:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2021, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:40

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 13:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de EUCLIDES DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

26/02/2021, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 22:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 22:13

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:34

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:34

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:34

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020, 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/10/2020, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/10/2020, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

29/09/2020, 10:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/11/2019, 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/10/2019, 14:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

29/10/2019, 14:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

29/10/2019, 14:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 810 - STF (870947), 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

12/04/2018, 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/04/2018, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/04/2018, 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/12/2017, 16:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/11/2017, 08:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/10/2017, 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/10/2017, 16:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

19/10/2017, 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/06/2017, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/06/2017, 07:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/06/2017, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS TRF 1 REGIÃO

20/06/2017, 17:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/06/2017, 17:33

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

20/06/2017, 17:25

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/06/2017, 16:50

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

08/05/2017, 11:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182557 RECURSO ESPECIAL

26/04/2017, 12:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

17/04/2017, 10:22

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

13/03/2017, 13:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/02/2017, 13:59

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2017 -

17/02/2017, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

09/12/2016, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/11/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2016

25/10/2016, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/10/2016, 18:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

24/10/2016, 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

16/09/2016, 08:46

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

16/09/2016, 08:41

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

16/09/2016, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

16/09/2016, 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - PARA REATRIBUIR AI DR SAULO

15/09/2016, 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3982909 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/08/2016, 15:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

29/07/2016, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/07/2016, 14:00

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

18/07/2016, 14:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/12/2015, 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 -

16/12/2015, 16:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - E DEU PARCIAL PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL

19/06/2015, 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2015

10/06/2015, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/06/2015, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

10/06/2015, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

08/06/2015, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS

12/03/2015, 11:03

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL VALTER LEONEL COELHO SEIXAS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

12/03/2015, 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

09/03/2015, 14:12

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/08/2009, 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

27/07/2009, 12:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/07/2009, 12:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

24/07/2009, 17:38