—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.449,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

F. A. CARVALHO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de F. A. CARVALHO DA COSTA - ME em 02/07/2025 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(59)