Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003299-54.2013.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

NAILDES APRIGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

NAILDES APRIGIO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

ECT DR MA AG SAO LUIS

Terceiro

AC CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NAILDES APRIGIO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 08:37

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de NAILDES APRIGIO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 17:47

Despacho

•27/03/2026, 17:47

27/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

27/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2025, 08:37

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 16:08

Decorrido prazo de ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de NAILDES APRIGIO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-54.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAILDES APRIGIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-54.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAILDES APRIGIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-54.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAILDES APRIGIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDES APRIGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003299-54.2013.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAILDES APRIGIO DOS SANTOS POLO PASSIVO: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAILDES APRIGIO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 12:33

Juntada de volume

07/01/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 09:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 15/08/2019.

16/08/2019, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/08/2019, 15:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

13/08/2019, 17:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/08/2019, 17:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/08/2019, 11:13

TRANSITO EM JULGADO EM

23/05/2019, 16:49

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

23/05/2019, 16:49

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

10/03/2017, 10:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO REALIZADA POR TELEFONE - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES

21/09/2016, 15:53

RECURSO RECEBIDO

15/07/2016, 16:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

02/06/2016, 14:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/05/2016, 11:08

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

26/04/2016, 13:44

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/01/2016, 16:35

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

18/12/2015, 18:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 18:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2015, 15:45

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/10/2013, 16:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:17

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/09/2013, 20:43

INICIAL: AUTUADA

17/09/2013, 20:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2013, 20:20

Despacho

•06/10/2025, 16:36