Execução Fiscal 0000100-97.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.914,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARIA AUXILIADORA ROCHA
CPF
423.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:29
Baixa Definitiva
12/09/2024, 13:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/06/2024, 14:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 13:47
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/02/2024, 11:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/02/2024, 04:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/01/2024, 19:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023, 11:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 10:08
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 15:29
Baixa Definitiva
12/09/2024, 13:59
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/06/2024, 14:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 00:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 13:47
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
19/02/2024, 11:56
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024, 11:56
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
15/02/2024, 04:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024, 00:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/01/2024, 19:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023, 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/12/2023, 11:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 10:08
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023, 10:08
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/12/2023, 21:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/12/2023, 21:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023, 13:10
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 10:23
Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
31/10/2023, 18:56
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023, 10:20
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2023, 08:06
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 22:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/09/2023, 22:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/09/2023, 13:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2023, 15:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023, 17:00
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/05/2023, 13:42
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022, 18:15
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022, 18:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/06/2022, 12:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/10/2021, 11:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:33
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021, 09:33
Ato ordinatório praticado
02/09/2021, 09:32
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021, 10:31
Juntada de Petição - Juntada de diligência
06/07/2021, 10:30
Ato ordinatório praticado
02/07/2021, 08:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2021, 11:07
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/04/2021, 14:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 04:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/01/2021, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-97.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000100-97.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 12:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 12:45
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/01/2021, 12:45
Juntado(a) - Juntada de volume
22/01/2021, 12:44
Juntado(a) - Petição Inicial
22/01/2021, 12:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2020, 10:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2020, 09:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2020, 10:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG
07/02/2020, 10:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/01/2020, 14:17
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2019, 15:40
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/08/2019, 09:29
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2019, 14:34
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/07/2019, 14:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2019, 09:10
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2019, 09:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/05/2019, 08:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2019, 09:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2019, 09:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/03/2019, 15:06
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2019, 14:55
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
19/02/2024, 11:56
OUTROS
•
07/12/2023, 10:08
OUTROS
•
11/09/2023, 22:16
OUTROS
•
01/07/2022, 18:15