Execução Fiscal 0040553-41.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 2.928,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2021, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:57

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 15:39

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:04

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•28/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:57

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

28/08/2021, 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2021, 10:02

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

15/06/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040553-41.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040553-41.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA - ME DIDENOR PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

05/05/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2013, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

30/11/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2011, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

03/06/2011, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar diligência

24/03/2011, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renovar bacen

24/03/2011, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:53

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 09:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 10:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

05/12/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2007, 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2007, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2007, 11:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2007, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180dias

22/06/2004, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2004, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

20/10/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2003, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2003, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2003, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2003, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2003, 17:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2003, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2003, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2003, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 18:33

INICIAL AUTUADA

10/01/2003, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 11:36

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•05/05/2014, 15:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 18:05

Despacho

•29/05/2013, 11:40

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:52

Despacho

•05/07/2011, 16:49

Despacho

•24/03/2011, 15:09

Certidão

•13/04/2010, 15:47

Decisão

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Decisão

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•28/08/2021, 10:02

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:57

Despacho

•23/06/2014, 10:17

Ato ordinatório

•05/05/2014, 15:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 18:05

Despacho

•29/05/2013, 11:40

Ato ordinatório

•20/11/2012, 13:52

Despacho

•05/07/2011, 16:49

Despacho

•24/03/2011, 15:09

Certidão

•13/04/2010, 15:47

Decisão

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Decisão

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11

Despacho

•29/12/2009, 18:11