Execução Fiscal 0035468-72.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 187.446,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - SEMOB

Terceiro

SEMOB - SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 17:03

Juntada de diligência

17/11/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:53

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:39

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:02

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 14:06

Despacho

•10/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 17:03

Juntada de diligência

17/11/2021, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035468-72.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntada de manifestação

05/05/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:42

Juntada de volume

05/05/2021, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/09/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/02/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/02/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2016, 12:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. SAMUEL

12/05/2016, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2016, 20:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/03/2016, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 16:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:36

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2015, 14:19

Ato ordinatório

•06/03/2024, 17:21

Despacho

•23/11/2023, 15:39

Ato ordinatório

•12/09/2023, 15:50

Despacho

•07/07/2023, 20:20

Ato ordinatório

•18/05/2023, 08:14

Ato ordinatório

•17/05/2023, 20:41

Documentos Diversos

•20/04/2023, 11:23

Despacho

•03/11/2022, 14:52

Despacho

•20/09/2022, 12:48

Despacho

•30/05/2022, 12:23

Despacho

•11/08/2021, 11:13