Execução Fiscal 0000545-80.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.490,36

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYZA SOUSA SILVA

Representa: Réu

LETICIA VIEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL LEAL RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 23:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/01/2026, 08:10

Juntada de manifestação

08/10/2025, 07:51

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 08:49

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 23:32

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:32

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:45

Despacho

•19/01/2026, 10:45

19/01/2026, 10:45

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:13

Juntada de Certidão

19/01/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 14/10/2024

16/01/2026, 08:10

Juntada de manifestação

08/10/2025, 07:51

Juntada de petição intercorrente

25/07/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/11/2024, 18:19

Juntada de consulta

14/11/2024, 10:54

Juntada de consulta

14/11/2024, 10:50

Juntada de manifestação

18/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:25

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:25

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:41

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 13:18

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 09:11

Processo Desarquivado

23/01/2024, 15:18

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 08:30

Cancelada a conclusão

30/11/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 10:38

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:29

Juntada de Certidão

27/09/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:29

Juntada de documento comprobatório

27/09/2022, 12:28

Juntada de consulta

12/09/2022, 16:16

Juntada de manifestação

09/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:48

Juntada de consulta

08/09/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

20/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:08

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:23

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 12:02

Outras Decisões

12/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão

19/11/2021, 10:59

Juntada de impugnação

22/10/2021, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:52

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:11

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:28

Juntada de exceção de pré-executividade

14/05/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:54

Publicado Citação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA [CPF 436.411.993-87] FINALIDADE: CITAR a parte executada supramencionada, nos autos do processo nº. 0000545-80.2016.4.01.3901, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor de R$ 26.490,36 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e seis centavos), a ser atualizada na data do efetivo pagamento, ou indicar bens à penhora sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Marabá, Travessa Ubá, s/n°, Bairro Amapá, CEP: 68502-008, Marabá-PA. Marabá-PA, 19 de março de 2021. HEITOR MOURA GOMES JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) DE:

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 14:01

Juntada de Certidão

05/05/2021, 14:01

Expedição de Edital.

22/03/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 19:06

Conclusos para despacho

24/11/2020, 10:50

Juntada de Petição intercorrente

10/11/2020, 20:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:39

Conclusos para despacho

16/10/2020, 10:51

Decorrido prazo de GERALDO GARDNEN GOMES SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/08/2020.

14/08/2020, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 18:36

Juntada de petição intercorrente

14/08/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

12/08/2020, 17:42

Juntada de volume

12/08/2020, 17:41

Juntada de capa

12/08/2020, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2020, 20:39

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

26/06/2020, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/06/2020, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2020, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/12/2019, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/10/2019, 10:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2019, 17:13

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

28/03/2019, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

11/03/2019, 11:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 09:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2018, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 08:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/09/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 16:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/03/2018, 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 12:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2017, 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2532

06/06/2017, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/06/2017, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

30/03/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/12/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2016, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 11:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/07/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2016, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2353

20/05/2016, 13:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

19/05/2016, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

25/04/2016, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESULTADO

19/04/2016, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 16:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2016, 12:39

INICIAL AUTUADA

26/02/2016, 12:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/02/2016, 19:29

Sentença Tipo B

•13/08/2024, 10:25

Ato ordinatório

•24/01/2024, 09:11

Despacho

•30/11/2022, 08:30

Ato ordinatório

•27/09/2022, 12:29

Despacho

•17/06/2022, 16:08

Decisão

•12/04/2022, 12:02

Despacho

•20/09/2021, 17:52

Despacho

•27/01/2021, 19:06

Despacho

•06/11/2020, 15:39