—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 54.129,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 26/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de P SOUZA DA COSTA em 02/12/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Todas as movimentações(68)

legal