Execução Fiscal 0013435-20.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.021.795,45

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/05/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 08:48

Juntada de e-mail

13/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:49

Juntada de e-mail

06/03/2025, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 14:29

Juntada de certidão de consulta de renajud

21/01/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:08

Juntada de manifestação

16/09/2024, 14:11

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

20/08/2024, 09:31

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

17/05/2025, 13:44

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 08:48

Juntada de e-mail

13/03/2025, 08:47

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 12:08

Despacho

•15/05/2024, 12:20

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legal

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Juntada de certidão

10/03/2025, 11:49

Juntada de e-mail

06/03/2025, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 14:29

Juntada de certidão de consulta de renajud

21/01/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:08

Juntada de manifestação

16/09/2024, 14:11

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

20/08/2024, 09:31

Conclusos para despacho

17/07/2024, 19:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 12:20

Juntada de manifestação

12/04/2024, 08:54

Juntada de manifestação

10/04/2024, 19:25

Juntada de manifestação

02/02/2024, 10:21

Juntada de manifestação

04/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

03/12/2023, 16:20

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

28/11/2023, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:24

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2023, 13:55

Juntada de petição intercorrente

15/06/2023, 15:51

Juntada de certidão

28/11/2022, 07:42

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022, 20:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:15

Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:27

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:46

Juntada de documentos diversos

09/03/2022, 09:02

Juntada de certidão

27/10/2021, 09:27

Decorrido prazo de CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Juntada de e-mail

23/06/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013435-20.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:10

Juntada de volume

05/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:04

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 14:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/04/2020, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2020, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/08/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 20:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

18/03/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/05/2018, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/03/2018, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/01/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 18:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2017, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/07/2017, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 11:51

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2017, 15:25

Despacho

•27/11/2023, 18:24

Despacho

•19/10/2023, 15:02

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 15:51

Documento Comprobatório

•15/06/2023, 15:51

Despacho

•08/04/2022, 14:15

Ato ordinatório

•09/03/2022, 14:46