Execução Fiscal 0001896-26.2000.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INACIO VEIGA ESCOBAR

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INACIO VEIGA ESCOBAR

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

I. V. ESCOBAR - ME

CNPJ

Reu

INACIO VEIGA ESCOBAR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 18:03

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2022, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

15/02/2022, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de I. V. ESCOBAR - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de INACIO VEIGA ESCOBAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 18:03

Juntada de Cálculos judiciais

15/02/2022, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRR.

Documentos

Volume

•05/05/2021, 14:14

Volume

•05/05/2021, 14:14

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legal

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15/02/2022, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

05/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de I. V. ESCOBAR - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de INACIO VEIGA ESCOBAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001896-26.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: I. V. ESCOBAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO VEIGA ESCOBAR I. V. ESCOBAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001896-26.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: I. V. ESCOBAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INACIO VEIGA ESCOBAR I. V. ESCOBAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001896-26.2000.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: I. V. ESCOBAR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:14

Juntada de volume

05/05/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 11:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

17/12/2020, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/12/2020, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO

04/11/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DECISÃO DOS EMBARGOS - FL 64

04/11/2020, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/11/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS DE TERCEIROS

25/06/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ DECISÃO DOS EMBARGOS Nº 2009.42.00.001142-5.

24/06/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/05/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/05/2009, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.6335

20/05/2009, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/05/2009, 15:44

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2009, 11:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/05/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

11/05/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N.4252

06/04/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 13:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/09/2002, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/09/2002, 11:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/09/2002, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

10/09/2002, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

10/09/2002, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

03/09/2002, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5334

28/08/2002, 10:26

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/08/2002, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2002, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2002, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2002, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2002, 09:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA EMBARGOS.

11/07/2002, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 189/02 DO CRI C/REGISTRO DA PENHORA.

14/06/2002, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO P/EMBARGOS

21/05/2002, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 002/2002

31/01/2002, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOV. DE 17.12.2001.-

18/12/2001, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.8310

18/12/2001, 11:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 13/12/2001

14/12/2001, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2001, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE A CITAÇÃO

07/12/2001, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2001, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.

19/09/2001, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

17/09/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2001, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5523

16/08/2001, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2001, 11:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2a.) MOV. DE 14/8/2001

15/08/2001, 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 14/8/2001

15/08/2001, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2001, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 10:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

20/07/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2001, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº4601

17/07/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO-MOV.DE 13/07/2001.

16/07/2001, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE A CITAÇÃO

06/07/2001, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - P/TOTAL CUMPRIMENTO

14/05/2001, 08:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2001, 08:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2001, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2001, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2001, 09:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2001, 09:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2001, 10:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2000, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2000, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

27/10/2000, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2000, 10:05