Execução Fiscal 0005522-28.2015.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0005522-28.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2021, 09:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2021, 12:38

Decorrido prazo de DEMERSON EUSTAQUIO SANTOS CANABRAVA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DEMERSON EUSTAQUIO SANTOS CANABRAVA O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO C) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005522-28.2015.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I.

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

27/01/2021, 00:51

Juntada de manifestação

09/12/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2020, 21:01

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 19:32

Juntada de manifestação

16/10/2020, 18:22

Documentos

Sentença Tipo C

•30/11/2020, 21:01

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de DEMERSON EUSTAQUIO SANTOS CANABRAVA em 28/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 07/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(59)