Execução Fiscal 0004918-33.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

HOMERO LIMA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:12

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:10

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 16:38

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:34

Juntada de manifestação

13/07/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:35

Documentos

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 17:48

Ato ordinatório

•10/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/07/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:12

Juntada de manifestação

16/05/2022, 15:10

Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:08

Decorrido prazo de HOMERO LIMA VIEIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004918-33.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME HOMERO LIMA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004918-33.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME HOMERO LIMA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 09:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/08/2015, 13:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 07:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 07:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/03/2009, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 67/2007

05/09/2007, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/03/2007, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2007, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2005, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/07/2005, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2005, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 13:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/02/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/02/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/01/2005, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2003, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2002, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA C

21/08/2002, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2002, 19:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2002, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2002, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2002, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2002, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

09/04/2002, 08:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

21/03/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

24/05/2001, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2001, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:47

INICIAL AUTUADA

02/03/2001, 15:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/02/2001, 12:46

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•11/07/2022, 17:48

Ato ordinatório

•10/05/2022, 16:00

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30

Despacho

•27/11/2009, 07:30