Execução Fiscal 0014283-87.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DINARTE ANTONIO SOUZA CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

OAB/MG 134939·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA

OAB/MG 107276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:30

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 15:26

Juntada de apelação

11/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:24

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:48

Juntada de manifestação

10/02/2026, 13:26

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

07/04/2026, 22:30

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 15:26

Juntada de apelação

11/03/2026, 11:11

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Sentença Tipo A

•03/03/2026, 08:37

Sentença Tipo A

•03/03/2026, 08:37

05/03/2026, 02:24

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

03/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:48

Juntada de manifestação

10/02/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:26

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 15:26

Juntada de exceção de pré-executividade

19/01/2026, 11:56

Juntada de ofício enviando informações

03/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

03/07/2024, 19:04

Juntada de manifestação

09/01/2024, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:21

Juntada de certidão

11/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 18:34

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:33

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:09

Decorrido prazo de HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:44

Juntada de manifestação

18/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014283-87.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIDRO AGRICOLA PLANEJAMENTO CONSULT ASSIT TECNICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:43

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

04/05/2021, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2020, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2020, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2020, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2020, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2018, 11:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2018, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/01/2016

11/01/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/01/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicação em 11/11/2015

10/11/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

03/11/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2012, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2012, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 18:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/01/2012, 07:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR BACENJUD

01/12/2011, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

10/11/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

10/11/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

06/05/2011, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

23/03/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

23/03/2011, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 16:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 11:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2009, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2007, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2003, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 23.09.2003

23/09/2003, 12:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2003, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2003, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2002, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2001, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2001, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2001, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA 02/ 0FICIO 399/01 COMARCA DE SAO FELIX DO ARAGUAIA

24/10/2001, 14:52

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/08/2001, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2001, 12:51

OFICIO EXPEDIDO - REM.J.DIREITO DE PARACATU-MG INF.CP.FLS.30

11/07/2001, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2001, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2001, 14:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/2000, 13:56

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/05/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/02/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2000, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1999, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1999, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1999, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1999, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGARCY

12/08/1999, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 17:35

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

25/09/1998, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 17:12

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESP DA EXEQTE

24/06/1998, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/1998, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/1998, 11:44

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

04/03/1998, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/1998, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/1998, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1998, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1998, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/1998, 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/1997, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1997, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1997, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/1997, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/1997, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1997, 16:10

DESPACHO - PARA DESPACHO

07/05/1997, 18:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

15/04/1997, 14:57

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

29/10/1996, 18:45

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/10/1996, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/07/1996, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1996, 15:46

Ato ordinatório

•27/01/2026, 15:26

Ato ordinatório

•27/01/2026, 15:26

Despacho

•08/09/2023, 18:34

Despacho

•22/08/2022, 15:22

Decisão

•29/09/2020, 10:21

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Decisão

•25/05/2017, 18:48

Certidão

•08/06/2016, 18:23

Despacho

•10/12/2015, 15:03

Certidão

•10/11/2015, 13:25

Decisão

•03/11/2015, 18:08

Certidão

•18/06/2013, 18:43

Ato ordinatório

•24/04/2013, 10:22

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo A

•03/03/2026, 08:37

Sentença Tipo A

•03/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

•27/01/2026, 15:26

Ato ordinatório

•27/01/2026, 15:26

Despacho

•08/09/2023, 18:34

Despacho

•22/08/2022, 15:22

Decisão

•29/09/2020, 10:21

Despacho

•16/06/2020, 19:04

Decisão

•25/05/2017, 18:48

Certidão

•08/06/2016, 18:23

Despacho

•10/12/2015, 15:03

Certidão

•10/11/2015, 13:25

Decisão

•03/11/2015, 18:08

Certidão

•18/06/2013, 18:43

Ato ordinatório

•24/04/2013, 10:22

Ato ordinatório

•22/03/2013, 00:45

Ato ordinatório

•25/05/2012, 18:34

Decisão

•10/11/2011, 16:25

Certidão

•31/05/2011, 17:32

Decisão

•23/03/2011, 14:07

Ato ordinatório

•17/06/2010, 00:01

Certidão

•11/06/2010, 09:22

Ato ordinatório

•08/03/2010, 14:47

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57

Decisão

•17/12/2009, 17:57

Despacho

•17/12/2009, 17:57