Execução Fiscal 0003414-81.2008.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2008

Valor da Causa

R$ 14.460,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA YARA BRAGA DE CARLI

OAB/AC 3434·CPF·Representa: Réu

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO

OAB/AC 5002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:52

Expedição de Edital.

15/12/2021, 11:54

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:26

Juntada de Certidão

02/09/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:51

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2022, 17:51

Despacho

•12/05/2022, 13:41

Juntada de certidão

01/06/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:41

Conclusos para despacho

29/04/2022, 10:18

Juntada de certidão

29/04/2022, 09:59

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:02

Publicado Intimação polo passivo em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:52

Expedição de Edital.

15/12/2021, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 11:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2021, 13:53

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:07

Publicado Sentença Tipo B em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 19:41

Juntada de Certidão

09/09/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 19:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2021, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2021, 19:41

Conclusos para decisão

09/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003414-81.2008.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/04/2021, 18:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 01/2018

24/05/2013, 09:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO EM 12/01/2013

24/05/2013, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 12.01.2013

03/02/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 235 DE 12/12/2011 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

09/01/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2011, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

10/11/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO POR 12 MESES

09/11/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/10/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2011, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 26/02/2011

02/09/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSO ATE 26/02/2011

02/09/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

26/08/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 157, DE 17/08/2010 - FLS. 246/249: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FLS. 246/247.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO,DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQÜENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

17/08/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2010, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 6 MESES

19/07/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

10/05/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/04/2010, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

28/04/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 66, DE 08/04/2010 - ...3. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 468.804,13 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS), FL. 23. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DETRAN, COM A FINALIDADE DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO INDICADOS CLARAMENTE, PELO(A) EXEQUENTE, OS BENS SOBRE OS QUAIS RECAIRIAM A RESTRIÇÃO. RESSALVO QUE ESTA MEDIDA PODERÁ SER A QUALQUER TEMPO CONCEDIDA, CASO O (A) EXEQUENTE LOCALIZE E INDIQUE O BEM EM QUE DEVA RECAIR A INDISPONIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN. 7. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIMEM-SE.

19/04/2010, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/03/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO BACENJUD VALOR IRRISÓRIO

17/03/2010, 18:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR E-MAIL

02/03/2010, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PEDIDO

19/02/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

06/10/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/10/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF. RESTRIÇÃO DE VEÍCULO

20/07/2009, 13:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. MANIFESTAÇÃO ATÉ 26/07/2009.

16/07/2009, 16:51

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIDADE DETRAN

22/06/2009, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2009, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 226, ITENS 6 E 7.

01/06/2009, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 85, DE 15/05/2009 - ...3. DEFIRO O PLEITO DA EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA ANDRADE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 11.692,22 (ONZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 100,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 6. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, DÊ-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 7. AINDA, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN-AC, PARA A EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO VEÍCULO EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, INFORMADO À FL. 220, NOS TERMOS DO ART. 185-A, CTN, DEVENDO O DETRAN INFORMAR A ESTE JUÍZO, CASO OCORRA A INDISPONIBILIDADE. 8. INTIMEM-SE. RIO BRANCO, 09/02/2009. JAIR ARAÚJO FACUNDES, JUIZ FEDERAL

15/05/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/05/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIO DO GABINETE

16/03/2009, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BLOQUEIO

18/02/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO

18/02/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

18/12/2008, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/12/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

02/12/2008, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2008, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2008, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

31/10/2008, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 29/10/2008.

24/10/2008, 17:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2008, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

09/10/2008, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2008, 08:35

Sentença Tipo B

•09/09/2021, 19:41