Cumprimento de sentença 0068687-51.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.355.426,90

Órgão julgador

Juízo Titular da 15ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO ALMEIDA GUEDES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA

CPF

Reu

EDUARDO ALMEIDA GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Autor

REYVANI JABOUR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATO ALMEIDA GUEDES

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALMEIDA GRACINHA BARBOSA

CPF

Reu

EDUARDO ALMEIDA GUEDES

CPF

Reu

GAVEA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Autor

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Autor

REYVANI JABOUR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONTEIRO DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

DANIELA DOS SANTOS SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 16:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:46

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 15:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2025, 16:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/01/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•23/11/2022, 15:46

OUTROS

•03/05/2022, 16:36

30/01/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2023, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/12/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/07/2022, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 23:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 07:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 22:19

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/03/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência

23/02/2021, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 11:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

09/02/2021, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/02/2021, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2021, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/01/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068687-51.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATO ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0068687-51.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATO ALMEIDA GUEDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 12:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/01/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/10/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2020, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2019, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/10/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE - VIA CEMAN

05/10/2018, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/08/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2018, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2018, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

05/02/2018, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

23/01/2018, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2018, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2017, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/11/2017, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPE

09/05/2017, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2017, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2017, 16:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2017, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2016, 14:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2016, 15:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2016, 15:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/11/2016, 12:55