Execução Fiscal 0031097-57.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 29.232,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:10

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Todas as movimentações(93)

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 18:13

Despacho

•07/08/2025, 18:36

16/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:11

Juntada de certidão

15/08/2025, 17:10

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:05

Publicado Edital em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:08

Expedição de Edital.

06/02/2023, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/12/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 14:34

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:57

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031097-57.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2019, 08:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2018, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/08/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

26/11/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2013, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2013, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2009, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 14:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:21

INICIAL AUTUADA

29/10/2008, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2008, 14:58

Despacho

•19/12/2022, 14:29

Despacho

•27/05/2022, 14:34

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Decisão

•01/08/2018, 14:41

Certidão

•23/07/2018, 16:46

Despacho

•03/11/2015, 15:07

Ato ordinatório

•25/11/2013, 13:25

Ato ordinatório

•17/06/2013, 17:44

Despacho

•27/02/2013, 18:06

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:22

Ato ordinatório

•24/01/2012, 17:19

Despacho

•20/04/2010, 19:33

Despacho

•20/04/2010, 19:33