Execução Fiscal 0006805-02.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.570.838,32

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JEAR ENSINO MEDIO LTDA

Terceiro

JEAR ENSINO MEDIO LTDA.

Terceiro

JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:27

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Juntada de manifestação

19/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:27

Juntada de manifestação

07/06/2024, 12:37

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/07/2024, 14:27

Ato ordinatório

•05/06/2024, 18:24

05/06/2024, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2024, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Juntada de manifestação

19/03/2024, 09:53

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

10/05/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006805-02.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAR ENSINO MEDIO LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2019, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2018, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 17:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/06/2017, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2017, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/EXP CARTA DE CITAÇÃO

01/06/2017, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

03/04/2017, 14:16

INICIAL AUTUADA

03/04/2017, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/03/2017, 14:41

Ato ordinatório

•14/03/2024, 16:22

Ato ordinatório

•14/09/2021, 15:17