Execução Fiscal 0043168-67.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/12/2003
Valor da Causa
R$ 8.300,67
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 12:11
Juntada de Certidão
22/10/2021, 12:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NILTON CORDOVA DE CASTRO
CPF
538.***.***-72
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 17:31
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021, 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2021, 16:48
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 15:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:52
Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:51
Juntada de manifestação
15/06/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:38
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 01:58
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 12:11
Juntada de Certidão
22/10/2021, 12:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 17:31
Processo devolvido à Secretaria
27/08/2021, 16:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2021, 16:48
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 15:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 08:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:52
Decorrido prazo de NILTON CORDOVA DE CASTRO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:51
Juntada de manifestação
15/06/2021, 17:16
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:38
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 01:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043168-67.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON CORDOVA DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON CORDOVA DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 14:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 20:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2014, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2014, 17:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2014, 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2013, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2013, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2013, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2013, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2013, 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/12/2009, 15:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/12/2009, 15:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/05/2009, 11:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/03/2009, 18:12
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/03/2009, 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2008, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2008, 17:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2008, 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2008, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2008, 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2008, 12:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/04/2008, 12:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
18/08/2006, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2006, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2006, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA
20/07/2006, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 JUNHO 2006
14/06/2006, 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2006, 14:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2004, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/07/2004, 14:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2004, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/07/2004, 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2004, 16:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2004, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/03/2004, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2004, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2004, 13:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2004, 09:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/01/2004, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2004, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2004, 15:22
INICIAL AUTUADA
08/01/2004, 18:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
02/01/2004, 11:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
27/08/2021, 16:48
Ato ordinatório
•
10/06/2021, 16:58
Despacho
•
22/01/2014, 17:54
Ato ordinatório
•
21/11/2013, 15:50
Despacho
•
29/12/2009, 15:18
Despacho
•
29/12/2009, 15:18
Despacho
•
29/12/2009, 15:18
Despacho
•
29/12/2009, 15:18