Execução Fiscal 0011445-74.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MANUEL SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 12:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de MANUEL SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 12:03

Juntada de Certidão

15/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:12

Ato ordinatório

•13/07/2021, 15:02

16/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 12:16

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de MANUEL SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011445-74.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL SILVA CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011445-74.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL SILVA CORDIAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO-RESPONDIDO

12/07/2010, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:12

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 12:25

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2008, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2008, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

15/02/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2007, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 06

07/08/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/05/2006, 11:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

26/09/2000, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2000, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

23/09/1999, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1999, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1999, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/1997, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/1997, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/1997, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSAO DA EXECUCAO

23/10/1997, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1997, 11:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM EDITAL REM. PARA PUBLIC.

19/09/1997, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/08/1997, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

09/07/1997, 18:32

REMETIDOS CONTADORIA

27/06/1997, 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

25/06/1997, 09:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/06/1997, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1997, 17:57

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/05/1997, 10:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 08:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/05/1997, 18:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 13:52

DESPACHO - AGUARDANDO DISPACHO

13/05/1997, 10:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/05/1997, 17:33

CITACAO DO REU

28/04/1997, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/04/1997, 18:21

DESPACHO - PDESPACHO

08/04/1997, 16:45

CITACAO DO REU - PDESPACHO

03/04/1997, 18:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE MANDADO

14/02/1997, 10:47

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

21/10/1996, 17:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/10/1996, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/07/1996, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/1996, 16:11

Despacho

•07/02/2011, 16:30

Ato ordinatório

•10/12/2010, 11:35

Despacho

•24/05/2010, 17:49

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Decisão

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 18:12

Ato ordinatório

•13/07/2021, 15:02

Despacho

•07/02/2011, 16:30

Ato ordinatório

•10/12/2010, 11:35

Despacho

•24/05/2010, 17:49

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Decisão

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Despacho

•21/01/2010, 14:18

Decisão

•21/01/2010, 14:18