Execução Fiscal 0021559-26.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.537.599,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA

CPF·Representa: Réu

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO

OAB/PA 23444·CPF·Representa: Réu

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PA 15317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 10:39

Juntada de manifestação

17/03/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2023, 14:56

Juntada de consulta

31/01/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 13:50

Juntada de manifestação

30/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:49

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:08

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/03/2023, 10:39

Juntada de manifestação

17/03/2023, 23:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 14:57

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 14:10

Ato ordinatório

•30/08/2022, 19:08

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legal

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06/03/2023, 14:56

Juntada de consulta

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 13:50

Juntada de manifestação

30/01/2023, 17:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/09/2022, 13:49

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:08

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:04

Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:19

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 15:37

Juntada de Certidão

02/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:24

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:19

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 10:13

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 15:22

Decorrido prazo de C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:29

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Decorrido prazo de RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 19:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 19:31

Juntada de manifestação

25/01/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021559-26.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C RIBEIRO DISTRIBUIDORA LTDA CLAUDIO JOSE RIBEIRO FILHO RENATA AUGUSTA SALGADO FRIAS RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 12:55

Juntada de volume

22/01/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2021, 11:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 013/2021 ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA MALOTE DIGITAL

22/01/2021, 11:22

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 013/2021 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

22/01/2021, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2021, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2020, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2020, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

16/04/2020, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/01/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2019, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2019, 14:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

05/09/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2019, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 11:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

17/08/2018, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

03/07/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR POR 30 DIAS A DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO DO MANDADO. DECORRIDOS, EFETUAR NOVA CONSULTA

27/04/2018, 08:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO ACERCA DO ANDAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 08:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À CENTRAL DE MANDADOS - CEMAN/PA ACERCA DO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 14:20

EXTRACAO DE CERTIDAO - PROCESSO AGUARDANDDO RESPOSTA/PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO

18/12/2017, 10:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1036/2017 ENVIADO AO NUCJU/CEMAN POR MEIO DE PROCESSO SEI

10/10/2017, 14:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA CEMAN, COBRANÇA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

21/07/2017, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2016, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/09/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2016, 16:35

INICIAL AUTUADA

26/07/2016, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/07/2016, 10:57

Ato ordinatório

•12/05/2022, 09:57

Ato ordinatório

•02/12/2021, 13:24