Procedimento Comum Cível 0024235-19.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINA LARA MAIA RESENDE

OAB/MG 125248·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 01:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 01:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

22/02/2022, 13:49

Todas as movimentações(101)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 22:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/06/2022, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2022, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 23/05/2022 23:59.

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 01:34

24/05/2022, 05:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/05/2022, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 01:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 01:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

22/02/2022, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ULLMANN NEGOCIOS SUSTENTAVEIS LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 16:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

16/08/2021, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA PELA PFN

08/06/2021, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - a

25/05/2021, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2021, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - 24235-19.2017.4.01.3800 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Em face do decurso do prazo, intimo para devolução dos autos em 24 horas.

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IZABELLA LUCAS (MG 175.480)

13/03/2020, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - A COMEÇAR PELO AUTOR

09/03/2020, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2020, 14:43

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/03/2020, 14:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

09/03/2020, 14:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

03/05/2019, 13:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

10/04/2019, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2019, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2019, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - P/ PFN

16/01/2019, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

14/01/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - r

11/01/2019, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2018, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00098.2018.00053800.1.00119/00032

24/10/2018, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

04/09/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/08/2018, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 13:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - P/AUTOR

16/08/2018, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2018, 12:36

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - E-CVD 00321.2018.00053800.1.00119/00128

01/08/2018, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DA PNF.

10/07/2018, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2018, 08:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

04/07/2018, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/05/2018, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

02/04/2018, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/03/2018, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

20/03/2018, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/02/2018, 12:49

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

28/02/2018, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 18:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

07/11/2017, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2017, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

27/09/2017, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/09/2017, 09:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO

11/09/2017, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2017, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2017, 12:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

31/08/2017, 17:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

31/08/2017, 13:37

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ECVD 85.2017.53800.1.119.33

31/08/2017, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - a

28/08/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A (2 PETIÇOES)

25/07/2017, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2017, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2017, 14:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/06/2017, 14:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2017, 16:57