Procedimento Comum Cível 0003542-26.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2013

Valor da Causa

R$ 899.760,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 36

Partes do Processo

MATEUS JESUS FRANCA

Autor

GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO

Autor

MARIA DE LOURDES DOURADO DE JESUS

CPF

Autor

ULISSES MARTINS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ALCIONE DOURADO DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO 5188·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MATEUS JESUS FRANCA

Autor

GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO

Autor

MARIA DE LOURDES DOURADO DE JESUS

CPF

Autor

ULISSES MARTINS DE AZEVEDO

CPF

Autor

ALCIONE DOURADO DE JESUS

CPF

Autor

EDIONE DOURADO DE JESUS

CPF

Autor

MATEUS JESUS FRANCA

Terceiro

GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

MATEUS BALEEIRO ALVES

OAB/RO 4707·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS

OAB/RO 5188·CPF·Representa: Autor

ROBSON ARAUJO LEITE

OAB/RO 5196·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

GELCA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2021, 14:27

Juntada de Informação

08/10/2021, 17:22

Juntada de contrarrazões

08/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de MATEUS JESUS FRANCA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ULISSES MARTINS DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDIONE DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALCIONE DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:40

Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 16:59

Todas as movimentações(250)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2021, 14:27

Juntada de Informação

08/10/2021, 17:22

Juntada de contrarrazões

08/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:40

Decorrido prazo de MATEUS JESUS FRANCA em 28/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/09/2021, 22:40

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ULISSES MARTINS DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de EDIONE DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALCIONE DOURADO DE JESUS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:12

Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:40

Publicado Intimação polo ativo em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 22:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de ALCIONE DOURADO DE JESUS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de ULISSES MARTINS DE AZEVEDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOURADO DE JESUS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:26

Decorrido prazo de EDIONE DOURADO DE JESUS em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:26

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 11:02

Decorrido prazo de MATEUS JESUS FRANCA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:01

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003542-26.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MATEUS JESUS FRANCA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME DOURADO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003542-26.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MATEUS JESUS FRANCA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATEUS JESUS FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 14:56

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 14:34

Desentranhado o documento

04/05/2021, 16:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/03/2020, 17:15

REMESSA ORDENADA: STJ

06/03/2020, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

06/03/2020, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

14/02/2020, 08:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ANEEL

21/01/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 11:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EDIONE DOURADO

19/08/2019, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 153 EM 16 DE SETEMBRO DE 2019

16/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

07/08/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 1144/1145

06/08/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM O ADV. DO AUTOR - CARGA POR 6 HORAS

30/07/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 138 DE 26 DE JULHO DE 2019.

26/07/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/07/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/07/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2019, 11:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANEEL

04/02/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

10/01/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL PELO PRAZO DE 15 DIAS

08/01/2019, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

13/12/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

29/11/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU, para ciência da decisão de fls. 736-740, bem como apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/11/2018, 08:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SANTO ANTONIO ENERGIA

28/11/2018, 16:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EDIONE DOURADO

28/11/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2018, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO BENJAMIN ANTONY DANTAS DE ALBUQUERQUE OAB RO 1135-E

26/10/2018, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AI

24/10/2018, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 197 EM 22 DE OUTUBRO DE 2018

22/10/2018, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2018, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição AGU

06/08/2018, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

09/07/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO, através da AGU, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

28/05/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Edione dourado

15/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia s/a

15/05/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 74 EM 26 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2018, 09:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

23/03/2018, 13:25

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

23/03/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/01/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE PROCESSO.

09/01/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 230 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

18/12/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

27/07/2017, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO, ATRAVÉS DA AGU

17/07/2017, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 57 - 30 DE MAIO DE 2017

30/03/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2017, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

15/12/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

15/12/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2016, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A ANEEL, PRAZO DE QUINZE DIAS.

28/11/2016, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

23/11/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA DOS AUTOS, PARA A UNIÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 561/598, BEM COMO DESPACHO DE FL. 628.

07/11/2016, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS, PARA A UNIÃO, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 561/598, BEM COMO DESPACHO DE FL. 628.

07/11/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 89 - 18 DE MAIO DE 2016

18/05/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2016, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 11:08

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - SANTO ANTONIO E. S/A

12/05/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO URGENTE 06 HORAS

11/04/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 61 - 07 DE ABRIL DE 2016

07/04/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL

31/03/2016, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEEL

15/12/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

26/11/2015, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL ACERCA DO DESPACHO DE FL. 576.

26/11/2015, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

20/11/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico para a prova pericial, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2015, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SANTO ANTONIO ENERGIA

31/08/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 160 - 27 DE AGOSTO DE 2015

27/08/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 80 - 04 DE MAIO DE 2015

04/05/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2015, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2015, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

18/11/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EDIONE DOURADO

14/11/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/11/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 217 - 10 DE NOVEMBRO DE 2014

10/11/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/11/2014, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SANTO ANTONIO ENERGIA

10/07/2014, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANEEL/PGF

02/07/2014, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

28/05/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

15/05/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO. PRAZO DE CINCO DIAS.

13/05/2014, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

07/04/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADVOGADO DA SANTO ANTÔNIO PELO PRAZO DE 5 DIAS.

27/03/2014, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição

27/03/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 58 - 26 MARÇO 2014

26/03/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/03/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 17:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/11/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 195 - 08 OUTUBRO 2013

08/10/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/10/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PRAZO DE 10 DIAS.

01/10/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO DE 10 DIAS.

01/10/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 10:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) UNIÃO

18/07/2013, 13:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) SANTO ANTONIO ENEGIA S/A

04/07/2013, 09:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANEEL

04/07/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENEGIA S/A

18/06/2013, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 114 - 17 MAIO 2013

17/06/2013, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 52/GABJU. AO RELATOR DO AI N. 0027216-14.2013.4.01.0000/RO

05/06/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2013, 16:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - fax

22/05/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 83 - 02 MAIO 2013

10/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2013, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) nº 352

03/05/2013, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 351

03/05/2013, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 350

03/05/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2013, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição

29/04/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2013, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO N° 350, 351 E 352

22/04/2013, 09:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITACAO E INTIMACAO N° 350, 351 E 352

19/04/2013, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

19/04/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 16:07

INICIAL AUTUADA

15/04/2013, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2013, 14:56