Execução Fiscal 0051399-29.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.586,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AUTO POSTO SORRISO EIRELI

CNPJ

Reu

BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:01

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:27

Despacho

•30/06/2022, 16:39

29/06/2022, 19:36

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051399-29.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051399-29.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2020, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2020, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

20/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2018, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2018, 15:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 07:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2017, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO

04/10/2016, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/10/2016, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/09/2016, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2016, 09:53

Despacho

•06/06/2022, 15:33

Despacho

•13/08/2020, 11:53

Certidão

•12/08/2020, 19:25

Decisão

•12/08/2020, 19:18

Certidão

•29/06/2020, 00:22

Ato ordinatório

•12/11/2018, 14:19

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:46

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:47

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:36

Despacho

•30/11/2016, 13:52