Execução Fiscal 0005017-03.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO MAGELA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE PAULA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:05

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:12

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:32

Despacho

•30/09/2021, 14:14

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:12

Arquivado Provisoramente

30/09/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:53

Juntada de manifestação

09/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE PAULA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005017-03.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO MAGELA DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO MAGELA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2010, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2008, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2008, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2008, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/07/2008, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/06/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - BACEN

30/04/2008, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2003, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2002, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2002, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2002, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITACAO PUBLICADO EM 08/05/2002.

08/05/2002, 13:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2002, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2002, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2002, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2001, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2001, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

13/08/2001, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2001, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2001, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2001, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2001, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2001, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2001, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

24/04/2001, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2001, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2001, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 13:36

INICIAL AUTUADA

07/03/2001, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2001, 15:27

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:55

Despacho

•26/03/2010, 17:47

Decisão

•21/01/2010, 16:11

Despacho

•21/01/2010, 16:11

Despacho

•21/01/2010, 16:11

Despacho

•21/01/2010, 16:10

Despacho

•21/01/2010, 16:10