Execução Fiscal 0003012-20.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO JOSE BRAZ DE QUEIROZ

OAB/GO 22393·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RICARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

SILVIO FELIX MOREIRA

CPF

Reu

RS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 16:04

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 10:17

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

03/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2025, 16:04

Despacho

•13/05/2024, 16:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2025, 06:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 16:04

Juntada de Certidão

28/02/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:57

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

13/05/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:28

Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de SILVIO FELIX MOREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de RS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-20.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RICARDO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-20.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: RICARDO PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO FELIX MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SERASAJUD

12/09/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

16/04/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2018, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2017, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2017, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

09/01/2017, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

16/06/2016, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

01/06/2016, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVERIGUAR USO DE IMÓVEL

17/03/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2015, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/05/2015, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 15:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/07/2014, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2014, 16:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2014, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/06/2014, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2014, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/05/2014, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA - RENAJUD

28/05/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2014, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 23/03/2013

13/03/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2011, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2011, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2011, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2011, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2011, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2011, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/03/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/02/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

09/02/2011, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/09/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2010, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2009, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2009, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART. 40 DA LEI 6.830/80/ ARQUIVAMENTO DEFERIDO

16/07/2009, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/03/2009, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2009, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/03/2009, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2009, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2009, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2008, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E ARRESTO

02/07/2008, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2008, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2008, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A ANP

26/03/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/03/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PARA CARGA PELO SERVIDOR RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, MATRICULA/SIAPE 6545889, CI 630738, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM ARQUIVO

18/10/2007, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PARA CARGA PELO SERVIDOR IRAN MESQUITA FONTES LOTADO NA AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO GO, CONFORME AUTORIZAÇÃO EM ARQUIVO

27/09/2007, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PROCURADORIA FEDERAL

25/09/2007, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAN MESQUITA FONTES

07/08/2007, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 17:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/06/2007, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2007, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CIRCULOU EM 17/05/2007

17/05/2007, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2007, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR JORGE LUIZ DE OLIIVEIRA

12/03/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2007, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

09/02/2007, 16:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/02/2007, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA

06/02/2007, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2007, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - IRAM MESQUITA

14/12/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

07/12/2006, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2006, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2006, 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO

13/11/2006, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS AGU

16/10/2006, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

28/08/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 14:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE DISTRIBUICAO

14/08/2006, 15:53

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMPETENCIA DECLINADA DA COMARCA DE LUZIANIA 200502725839

14/08/2006, 15:50

Ato ordinatório

•09/05/2023, 15:28

Ato ordinatório

•09/05/2023, 15:28