Apelação Cível 0008911-71.2011.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

JOSE BENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE BENTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 17:30

Juntada de Informação

13/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Conhecido o recurso de FLORINDO SILVESTRE POERSCH registrado(a) civilmente como FLORINDO SILVESTRE POERSCH - CPF: 129.507.342-00 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:20

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:36

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/06/2022, 17:30

Juntada de Informação

13/06/2022, 17:30

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de manifestação

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•05/05/2022, 16:07

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:58

05/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:58

Conhecido o recurso de FLORINDO SILVESTRE POERSCH registrado(a) civilmente como FLORINDO SILVESTRE POERSCH - CPF: 129.507.342-00 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:20

Juntada de manifestação

28/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:04

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

23/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:58

Conclusos para decisão

20/08/2021, 18:32

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

13/08/2021, 17:45

Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:54

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 11:45

Proferida decisão interlocutória

20/07/2021, 11:45

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:07

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 11:14

Juntada de volume

30/01/2021, 11:14

Juntada de volume

30/01/2021, 11:13

Juntada de volume

30/01/2021, 11:13

Juntada de volume

30/01/2021, 11:12

Juntada de volume

30/01/2021, 11:09

Juntada de volume

30/01/2021, 11:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/11/2020, 10:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1023 - STJ (1809043, 1809204, 1809209)

13/02/2020, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/01/2020, 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/01/2020, 14:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

25/11/2019, 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

04/11/2019, 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/10/2019, 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019, 17:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

24/09/2019, 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/09/2019, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/09/2019, 17:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/09/2019, 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780453 PETIÇÃO

11/09/2019, 16:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

02/09/2019, 11:37

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2019, 10:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 12:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2019, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2019, 14:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/06/2019, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/02/2019, 07:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/02/2019, 17:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/02/2019, 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673027 CONTRA-RAZOES

20/02/2019, 11:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673025 CONTRA-RAZOES

20/02/2019, 11:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

23/01/2019, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 23.01.19) ARM 21 ESC E

21/01/2019, 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652830 RECURSO EXTRAORDINARIO

14/01/2019, 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652829 RECURSO ESPECIAL

14/01/2019, 13:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/01/2019, 10:14

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/01/2019, 10:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/11/2018

28/11/2018, 10:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/11/2018, 07:16

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2018 -. Destino: ARM 13 ESC G

23/11/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

14/11/2018, 16:01

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

14/11/2018, 13:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018, Nº 200 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/10/2018)

26/10/2018, 12:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2018

24/10/2018, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

02/10/2018, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

20/09/2018, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4571720 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

20/09/2018, 16:44

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

04/09/2018, 10:02

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

31/08/2018, 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4558624 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/08/2018, 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

24/08/2018, 09:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA

23/08/2018, 17:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/08/2018, 07:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018

10/08/2018, 11:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/07/2018, 08:54

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 -. Destino: ARM 14 ESC D

18/07/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/07/2018, 11:08

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

12/07/2018, 09:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

09/07/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2018, Nº 115 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/06/2018)

27/06/2018, 10:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2018

25/06/2018, 15:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

04/05/2018, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2018, 19:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 20:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

11/12/2013, 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

10/12/2013, 19:16

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

10/12/2013, 18:00

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:58

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:22

MANIFESTAÇÃO

•11/08/2021, 12:05

DECISÃO

•20/07/2021, 11:45

DECISÃO

•20/07/2021, 11:45