Execução Fiscal 1000756-27.2020.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 212.949,14
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
25/03/2026, 21:23
Juntada de resposta
10/02/2026, 17:31
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALAN KARDEC APOLINARIO DE ALMEIDA
CPF
354.***.***-00
Mostrar
Reu
SUPERMERCADO TAMANE LTDA - ME
CNPJ
11.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 11:43
Juntada de Certidão
09/01/2026, 11:43
Processo Desarquivado
07/01/2026, 08:24
Juntada de petição intercorrente
24/12/2025, 13:44
Arquivado Provisoramente
18/01/2025, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025, 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023, 07:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/04/2022, 14:50
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:32
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Conclusos para decisão
25/03/2026, 21:23
Juntada de resposta
10/02/2026, 17:31
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 11:43
Juntada de Certidão
09/01/2026, 11:43
Processo Desarquivado
07/01/2026, 08:24
Juntada de petição intercorrente
24/12/2025, 13:44
Arquivado Provisoramente
18/01/2025, 19:42
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025, 19:42
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023, 07:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/04/2022, 14:50
Juntada de petição intercorrente
19/04/2022, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022, 09:32
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 09:32
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022, 10:14
Outras Decisões
16/03/2022, 10:14
Conclusos para decisão
17/02/2022, 15:09
Juntada de petição intercorrente
28/11/2021, 09:21
Juntada de Certidão
24/11/2021, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021, 15:18
Ato ordinatório praticado
24/11/2021, 15:18
Juntada de certidão
17/11/2021, 17:50
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 20:36
Juntada de certidão de decurso de prazo
20/10/2021, 20:33
Decorrido prazo de ALAN KARDEC APOLINARIO DE ALMEIDA em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:16
Decorrido prazo de SUPERMERCADO TAMANE LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 02:16
Publicado Citação em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000756-27.2020.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALAN KARDEC APOLINARIO DE ALMEIDA, SUPERMERCADO TAMANE LTDA - ME DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 263467858, ID 289037368 e ID 417509854), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: ALAN KARDEC APOLINARIO DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 354.906.321-00), SUPERMERCADO TAMANE LTDA - ME (CPF/CNPJ: 11.320.309/0001-85) Quantia devida: R$ 215.728,65 (duzentos e quinze mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizada em 03/02/2021. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14.4.16.000863-62. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail:
[email protected]
. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Citação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
06/05/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021, 15:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021, 08:46
Conclusos para despacho
01/03/2021, 09:06
Juntada de petição intercorrente
21/02/2021, 07:30
Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021, 14:56
Ato ordinatório praticado
21/01/2021, 14:55
Mandado devolvido sem cumprimento
18/01/2021, 15:41
Mandado devolvido sem cumprimento
18/01/2021, 15:41
Juntada de diligência
18/01/2021, 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2020, 09:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2020 23:59:59.
21/09/2020, 11:00
Expedição de Mandado.
25/08/2020, 16:52
Juntada de manifestação
13/08/2020, 11:21
Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020, 09:46
Ato ordinatório praticado
06/08/2020, 08:52
Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020, 08:52
Juntada de Certidão.
28/07/2020, 14:26
Juntada de aviso de recebimento
24/06/2020, 16:45
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 23:11
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 23:11
Outras Decisões
10/02/2020, 18:12
Conclusos para despacho
05/02/2020, 11:55
Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2020, 11:55
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
05/02/2020, 11:55
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2020, 19:19
Distribuído por sorteio
04/02/2020, 19:19
Documentos
Ato ordinatório
•
09/01/2026, 11:43
Ato ordinatório
•
09/01/2026, 11:43
Despacho
•
18/01/2025, 19:42
Decisão
•
16/03/2022, 10:14
Ato ordinatório
•
24/11/2021, 15:18
Ato ordinatório
•
20/10/2021, 20:36
Despacho
•
15/04/2021, 08:46
Ato ordinatório
•
21/01/2021, 14:55
Ato ordinatório
•
06/08/2020, 08:52
Decisão
•
10/02/2020, 18:12