Execução de Título Extrajudicial 0000275-48.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 30.909,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO AVELINO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO BATISTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 17:19

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:40

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:01

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

24/04/2025, 13:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO BATISTA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 17:19

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2024, 18:40

Ato ordinatório

•03/09/2024, 17:01

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Juntada de certidão

17/12/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2024, 18:40

Juntada de Certidão

12/12/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 18:12

Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:01

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:01

Processo Desarquivado

27/08/2024, 16:55

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 15:59

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:58

Arquivado Provisoramente

15/02/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:58

Processo Desarquivado

15/02/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:57

Arquivado Provisoramente

10/02/2023, 08:57

Juntada de Certidão

06/02/2023, 13:15

Processo Desarquivado

06/02/2023, 13:13

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 16:33

Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:41

Juntada de certidão

07/06/2022, 16:38

Juntada de certidão

07/04/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 17:37

Outras Decisões

28/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 14:47

Juntada de diligência

13/08/2021, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

11/08/2021, 21:23

Juntada de certidão

10/08/2021, 11:55

Juntada de certidão

06/08/2021, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 11:44

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 11:44

Outras Decisões

06/08/2021, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO BATISTA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2021, 13:02

Juntada de diligência

26/06/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/06/2021, 17:54

Juntada de Certidão

18/06/2021, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:54

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO AVELINO BATISTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:55

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000275-48.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO AVELINO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AVELINO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000275-48.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO AVELINO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AVELINO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 13:28

Juntada de volume

14/12/2020, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 104887 DA UNIÃO.

31/01/2020, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2019, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2019, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2019, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 11:20

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/09/2019, 09:45

CONCILIACAO NAO REALIZADA - AUSENCIA PARTE EXECUTADA

10/09/2019, 16:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/09/2019, 16:19

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/09/2019, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102600 1/2

15/08/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

18/07/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DETERMINO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO - CEJUC/AC, NO DIA 09/09/2019, ÀS 10 H...

16/07/2019, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P/ASSINAR

09/05/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA UNIAO

19/03/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:49

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2019, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2019, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO - MEDIDAS CONSTRITIVAS

21/11/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2018, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

08/08/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO.

07/03/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANFIESTACAO DA UNIAO

29/11/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

25/09/2017, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS 2420-24.2006.4.01.3000

02/12/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESCRITA A MAO AGU

02/12/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO

25/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 163, DISPONIBILIZADO DIA 31/08/2016 E PUBLICADO DIA 01/09/2016 - RENOVE-A PESQUISA BACENJUD...

14/09/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DIARIO ELETRONICO N.163, DISPONIBILIZADO EM 31/08/2016, PUBLICADO EM 01/09/2016 - RENOVE-A PESQUISA BACENJUD, CONFORME REQUERIDO E NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 44 E O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO DE FL. 23.2.INTIME-SE.

31/08/2016, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 08:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

08/08/2016, 09:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU

05/02/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - agu

02/02/2016, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - manifestar quanto prosseguimento

02/02/2016, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo suspensão

02/02/2016, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES

30/04/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU

17/04/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA QUANTO AO DESPACHO DE FL. 59.

15/04/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.50, 13/03/2015- REVOGO O DESPACHO DE FL. 58.2.SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06

18/03/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

11/03/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REVOGO O DESPACHO DE FL. 58. 2. SUSPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC, CONFORME REQUERIDO À FL. 57...

11/03/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

17/10/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

15/10/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUESTÕES URGENTES A DECIDIR, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATÉ DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARA ESTA VARA. A PROVIDÊNCIA ORA DETERMINADA VISA DAR CUMPRIMENTO À DELIBERAÇÃO DA AJUFE...

15/10/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO.

07/10/2014, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA UNIAO REQDO A SUSPENSAO DO FEITO POR 6 MESES

29/09/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

09/09/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/09/2014, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/08/2014, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO OBJETIVANDO PENHORA E EXECUÇÃO

30/04/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 13:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

08/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 174 DE 09/09/2013 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 23, ITEM 11, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD. 2. INTIMEM-SE.

09/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2013, 10:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO

13/08/2013, 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD..

02/08/2013, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 23, ITEM 11, AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD..

02/08/2013, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 101777 DA UNIAO

14/05/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

03/05/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/04/2013, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

25/04/2013, 12:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO INTIMADO

23/04/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO REQDO JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO

13/03/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/02/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DECISAÕ.

08/02/2013, 09:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

16/01/2013, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2013, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 17:32

Despacho

•15/02/2024, 15:58

Despacho

•10/02/2023, 08:57

Decisão

•28/01/2022, 17:37

Decisão

•06/08/2021, 11:44

Despacho

•18/06/2021, 17:54