Execução Fiscal 0021572-22.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2006

Valor da Causa

R$ 11.779,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

DAYSE ARANTES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DAYSE ARANTES ALVES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:06

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:13

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 14:58

Ato ordinatório

•10/06/2021, 16:59

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 14:58

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Decorrido prazo de ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DAYSE ARANTES ALVES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021572-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE ARANTES ALVES ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021572-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE ARANTES ALVES ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021572-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE ARANTES ALVES ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021572-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAYSE ARANTES ALVES ARANTES COMERCIAL DE LUBRIFICANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2013, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 14:20

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

15/10/2010, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

05/04/2010, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

16/06/2009, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

03/06/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/12/2008, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2008, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2007, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2007, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

29/08/2007, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

08/05/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

02/04/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2007, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006, 11:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 17:41

INICIAL AUTUADA

28/07/2006, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2006, 16:21

Despacho

•23/06/2014, 10:16

Ato ordinatório

•11/04/2014, 18:08

Despacho

•18/05/2012, 15:35

Ato ordinatório

•08/11/2011, 13:17

Decisão

•30/11/2010, 19:25

Certidão

•30/11/2010, 18:38

Ato ordinatório

•05/04/2010, 08:15

Decisão

•17/12/2009, 17:12

Despacho

•17/12/2009, 17:12

Despacho

•17/12/2009, 17:12

Despacho

•17/12/2009, 17:12

Despacho

•17/12/2009, 17:12

Despacho

•17/12/2009, 17:12