Execução Fiscal 0000347-33.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2012
Valor da Causa
R$ 32.607,93
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:59
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
JOSE LUIZ PEDRASSANI
CPF
030.***.***-00
Mostrar
Reu
LABORATORIO BIOTESTE DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-83
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 17:36
Juntada de Certidão
04/10/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 18:42
Juntada de certidão
06/05/2024, 10:19
Juntada de petição intercorrente
30/04/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 09:55
Juntada de certidão
26/04/2024, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 11:38
Conclusos para despacho
18/04/2024, 20:21
Juntada de manifestação
04/02/2022, 13:12
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:59
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 17:36
Juntada de Certidão
04/10/2024, 18:42
Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024, 18:42
Juntada de certidão
06/05/2024, 10:19
Juntada de petição intercorrente
30/04/2024, 10:24
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 09:55
Juntada de certidão
26/04/2024, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024, 11:38
Conclusos para despacho
18/04/2024, 20:21
Juntada de manifestação
04/02/2022, 13:12
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022, 11:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:28
Expedição de Outros documentos.
12/10/2021, 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2021, 17:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:16
Decorrido prazo de LABORATORIO BIOTESTE DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:54
Decorrido prazo de JOSE LUIZ PEDRASSANI em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 02:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 02:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ PEDRASSANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PEDRASSANI LABORATORIO BIOTESTE DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000347-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LUIZ PEDRASSANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ PEDRASSANI LABORATORIO BIOTESTE DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 15:41
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 15:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2021, 19:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2020, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2020, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2020, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2018, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2018, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 17:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2018, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2018, 13:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2018, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2018, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018, 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018, 08:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/03/2018, 08:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2018, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2018, 17:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/06/2017, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 14:31
OFICIO EXPEDIDO
09/02/2017, 18:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2017, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/01/2017, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2016, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2016, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2016, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2016, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2016, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/04/2016, 14:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
12/02/2016, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/02/2016, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2015, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
20/05/2015, 14:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2013, 16:35
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2013, 14:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/07/2013, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/06/2013, 14:16
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2013, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2013, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/04/2013, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2013, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
28/01/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 16:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2012, 14:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/11/2012, 15:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2012, 14:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/02/2012, 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2012, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2012, 16:06
PROCESSO DIGITALIZADO
31/01/2012, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012, 14:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
16/01/2012, 13:06
Documentos
Ato ordinatório
•
04/10/2024, 18:42
Despacho
•
22/04/2024, 11:38
Ato ordinatório
•
05/05/2020, 15:52
Ato ordinatório
•
03/07/2018, 13:41
Ato ordinatório
•
23/02/2018, 17:32
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 14:31
Despacho
•
24/01/2017, 16:33
Ato ordinatório
•
30/05/2016, 17:41
Decisão
•
20/05/2015, 14:13
Certidão
•
01/10/2013, 16:35
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:48
Despacho
•
29/04/2013, 15:32
Ato ordinatório
•
16/11/2012, 14:35
Despacho
•
15/02/2012, 15:24