Execução Fiscal 0004592-68.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2004

Valor da Causa

R$ 64.657,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EMILIO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Juntada de manifestação

03/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:50

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2022, 12:34

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 15:59

Decisão

•20/07/2022, 17:15

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legal

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03/08/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:09

Juntada de Certidão

28/07/2022, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

20/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

20/07/2022, 16:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:31

Juntada de manifestação

19/08/2021, 20:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de JOSE EMILIO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004592-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE EMILIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004592-68.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE EMILIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TESTLAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME JOSE EMILIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2021, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - D.P.U.

27/01/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/01/2017, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/02/2010, 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 17:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2009, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2009, 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/01/2009, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2008, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/12/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA

03/12/2008, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/09/2008, 07:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ARMÁRIO PARA ASSINATURA

08/09/2008, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2008, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2007, 13:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2006, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 19/09/2006

07/06/2006, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2005, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2005, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2005, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2005, 16:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2005, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2005, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2005, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2005, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2004, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

06/12/2004, 09:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2004, 11:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2004, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2004, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2004, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2004, 17:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2004, 19:05

INICIAL AUTUADA

15/03/2004, 10:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2004, 17:52

Decisão

•28/04/2021, 13:03

Certidão

•13/12/2019, 13:24

Despacho

•19/01/2017, 17:32

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Decisão

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Decisão

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•28/07/2022, 15:59

Decisão

•20/07/2022, 17:15

Decisão

•28/04/2021, 13:03

Certidão

•13/12/2019, 13:24

Despacho

•19/01/2017, 17:32

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Decisão

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Decisão

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08

Despacho

•04/02/2010, 00:08