Execução Fiscal 0045259-31.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 60.712,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABIANO KELLY DE CARVALHO

CNPJ

Reu

FABIANO KELLY DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE SOARES

OAB/MG 150479·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 80702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO KELLY DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 07:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Todas as movimentações(83)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 20:20

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIANO KELLY DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•01/10/2021, 15:16

21/10/2021, 07:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/06/2021, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045259-31.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABIANO KELLY DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIANO KELLY DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 00:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2021, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 08:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - art.40 da LEF

03/08/2007, 14:33

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

03/08/2007, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2007, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2006, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 13:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 08

15/03/2006, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2006, 15:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2006, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2006, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2005, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2005, 17:26

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2005, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2005, 17:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2005, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2005, 12:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2005, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 10:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2004, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2004, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2004, 17:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2004, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2004, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2004, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2004, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

09/06/2004, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2003, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2003, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2003, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2003, 16:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2003, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2003, 16:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2003, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2003, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2003, 15:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/05/2003, 13:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2003, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2003, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 09:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

13/03/2003, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 09:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2003, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2003, 11:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2003, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2003, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2003, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2002, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2002, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2002, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 15:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2002, 17:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/11/2002, 17:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2002, 15:01