Execução Fiscal 0005171-67.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.945,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS

CPF

Reu

MARK DOUGLAS WILLIAMS

CPF

Reu

MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA

CPF

Reu

ELAN SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

FABIOLA FURTADO MAGALHAES

OAB/ES 7895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:55

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/635/129-5

11/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

28/08/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 09:56

Expedição de ofício

25/08/2025, 18:23

Juntado(a)

25/08/2025, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/08/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(217)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:55

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:10

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 3285/635/129-5

11/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 08:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

26/08/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/08/2025, 09:56

Expedição de ofício

25/08/2025, 18:23

Juntado(a)

25/08/2025, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/08/2025, 18:12

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/05/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 15:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2022, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARK DOUGLAS WILLIAMS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELAN SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2021, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) MARK DOUGLAS WILLIAMS ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS ELAN SERVICOS LTDA - ME FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) MARK DOUGLAS WILLIAMS ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS ELAN SERVICOS LTDA - ME FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) MARK DOUGLAS WILLIAMS ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS ELAN SERVICOS LTDA - ME FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-67.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) MARK DOUGLAS WILLIAMS ELEANOR ELIZABETH WILLIAMS ELAN SERVICOS LTDA - ME FABIOLA FURTADO MAGALHAES - (OAB: ES7895) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2021, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2020, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 24/01/2020

22/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 18/10/2019

17/10/2019, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 04/10/2019

03/10/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2019, 14:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/09/2019, 11:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2019, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2019, 09:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/07/2019, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

11/07/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/06/2019, 18:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 14:06

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/06/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 26/04/2019

23/04/2019, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2019, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 05/04/2019

03/04/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 15/03/2019

14/03/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN E GUIA DEP. JUDICIAL

14/03/2019, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 08/03/2019

07/03/2019, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 22/02/2019

20/02/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/02/2019, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/02/2019, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/01/2019, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/01/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/08/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PENHORA DIVERSOS

14/03/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 02/03/2018

28/02/2018, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

30/11/2017, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO

21/11/2017, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 05/05/2017

04/05/2017, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 22/06/2016

21/06/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2016, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/02/2016, 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/02/2016, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2015, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2014, 09:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 06:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2014, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 13:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2014, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2014, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 20:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 18:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/07/2013, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2013, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PFN

31/01/2013, 14:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2012, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2012, 15:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2012, 16:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2012, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2012, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/08/2012, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2012, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2012, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REF. AO DIA 20/04/2012

18/04/2012, 16:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2012, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2011, 16:02

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/12/2011, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 18:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/09/2011, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FAZENDA NACIONAL

03/08/2011, 16:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO

22/07/2011, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARK DOUGLAS WILLIAMS.

09/05/2011, 16:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2011, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 28/10/2010.

27/10/2010, 14:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 16/07/2010.

15/07/2010, 14:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGFN

12/07/2010, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 14:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO).

10/05/2010, 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2010, 06:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2010, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2010, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 10:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

19/02/2010, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 13/11/2009.

12/11/2009, 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

10/11/2009, 09:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS ( EXECUTADO).

23/10/2009, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2009, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2009, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MARGARIDA MARIA ROCHA SILVA

24/09/2009, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa pfn.

05/05/2009, 15:48

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...REITERE-SE, POR MEIO DO SISTEMA BACEN - JUD, A REQUISIÇÃO DE COSNTRIÇÃO DE VALORES RELATIVAMENTE ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM À ORDEM DE BLOQUEIO ANTERIOR...

30/04/2009, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA REFERENTE AO DIA 31/10/2008.

30/10/2008, 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 - FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ACERCA DA RESPOSTA DO BACEN

25/08/2008, 15:10

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTA INCLUÍDA

16/06/2008, 18:35

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2008, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2008, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 24/03/2008.

24/03/2008, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 11/02/2008

08/02/2008, 18:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 180 DIAS ATÉ INSTALAÇAÕ BACENJUD.

27/04/2007, 16:44

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/04/2007, 11:53

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

13/04/2007, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 10:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/02/2007, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2007, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2007, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2007, 18:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 013/2007

08/02/2007, 18:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REMESSA DE CDA À JUSTIÇA DO TRABALHO.

08/02/2007, 15:33

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/02/2007, 14:57

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/02/2007, 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE O EXPOSTO , DESENTRANHA-SE O DOC. DE FL. 13, REMETENDO-O À JUSTIÇA DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES/MG

05/02/2007, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2006, 17:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2006, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DIA 28/07/2006. ENTREGUES NESSE DIA AO SETOR DE EXECUÇÃO FISCAL.

28/07/2006, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL.

30/06/2006, 09:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

29/06/2006, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2006, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA 17

11/04/2006, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/04/2006, 16:14