Execução Fiscal 0018440-59.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 21.295,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA

CPF

Reu

ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEUSA PASSATUTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:19

Decorrido prazo de ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de NEUSA PASSATUTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:09

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:42

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:16

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:19

Decorrido prazo de ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de NEUSA PASSATUTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018440-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA PASSATUTO ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018440-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA PASSATUTO ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018440-59.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA PASSATUTO ACADEMIA OLIMPIA LTDA - ME JOSE AMARILIO PASSATUTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2019, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2013, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/11/2012, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 13/11/2012

13/11/2012, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/11/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido bloqueio de ativo financeiro

24/09/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:02

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

07/07/2009, 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2009, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2009, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2009, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2008, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 20:14

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1794-D/2007 ATÉ 1807-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

27/11/2007, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2007, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2007, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2006, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2006, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2006, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2006, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/12/2004, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2004, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2004, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:18

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

01/10/2003, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2003, 07:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2003, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 15:00

INICIAL AUTUADA

12/06/2003, 10:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 14:55

Despacho

•27/06/2019, 17:55

Ato ordinatório

•01/03/2019, 15:16

Despacho

•26/06/2013, 10:30

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:25

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•25/05/2012, 15:09

Ato ordinatório

•29/02/2012, 15:12

Despacho

•14/06/2011, 16:00

Despacho

•28/02/2011, 18:02

Despacho

•14/04/2010, 17:13

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Decisão

•14/12/2009, 17:05

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 14:42

Despacho

•15/07/2021, 10:42

Despacho

•27/06/2019, 17:55

Ato ordinatório

•01/03/2019, 15:16

Despacho

•26/06/2013, 10:30

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:25

Certidão

•13/11/2012, 08:51

Decisão

•24/09/2012, 15:24

Certidão

•25/05/2012, 15:09

Ato ordinatório

•29/02/2012, 15:12

Despacho

•14/06/2011, 16:00

Despacho

•28/02/2011, 18:02

Despacho

•14/04/2010, 17:13

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Decisão

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Decisão

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Decisão

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:05

Despacho

•14/12/2009, 17:04