Execução Fiscal 0010732-35.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 414,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F. L. VARGAS RAMOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 21:40

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 21:40

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de F. L. VARGAS RAMOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:12

Todas as movimentações(44)

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 15:14

Decisão

•15/10/2021, 21:40

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legal

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11/07/2022, 10:10

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:29

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 21:40

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 21:40

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:13

Decorrido prazo de F. L. VARGAS RAMOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010732-35.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F. L. VARGAS RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. L. VARGAS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:52

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

30/09/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

12/03/2020, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2020, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1181/2018

21/11/2018, 10:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2018, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1181/2018

25/10/2018, 16:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2018, 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2018, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

05/06/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/02/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 10:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 15:21

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 15:14