Execução Fiscal 0010920-62.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.754,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON FIGUEIRA DA CRUZ

OAB/RO 9557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 02:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 21:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 21:40

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 15:59

Desentranhado o documento

28/03/2025, 11:49

Desentranhado o documento

28/03/2025, 11:49

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

02/12/2025, 02:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 02:35

Decisão

•02/12/2025, 02:35

02/12/2025, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 02:35

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:08

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 21:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 21:40

Juntada de petição intercorrente

29/04/2025, 15:59

Desentranhado o documento

28/03/2025, 11:49

Desentranhado o documento

28/03/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 14:48

Desentranhado o documento

18/03/2025, 14:46

Desentranhado o documento

18/03/2025, 14:46

Desentranhado o documento

18/03/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/01/2025, 14:14

Processo Desarquivado

20/01/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 08:21

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 09:56

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:55

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2022, 17:37

Juntada de Certidão

14/10/2022, 17:37

Outras Decisões

14/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:19

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 08:52

Juntada de Certidão

02/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 14:25

Juntada de certidão

01/04/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:13

Outras Decisões

18/10/2021, 19:13

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010920-62.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F M FONSECA METALURGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/08/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/08/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 359/2018

23/10/2018, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 359/2018

25/06/2018, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA REMESSA AO EXEQUENTE/IBAMA

04/10/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2017, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2017, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

19/01/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO: PGF

14/07/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

30/06/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/06/2016, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

30/06/2016, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1313

16/02/2016, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 1313/2015

03/12/2015, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2015, 14:52

INICIAL AUTUADA

25/09/2015, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 10:37

Ato ordinatório

•18/03/2025, 14:48

Despacho

•20/01/2025, 14:14

Despacho

•17/04/2023, 09:56

Decisão

•14/10/2022, 17:37

Ato ordinatório

•02/04/2022, 14:25

Decisão

•18/10/2021, 19:13