Execução Fiscal 0012962-03.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.636,59

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME

CNPJ

Reu

ROSANGELA ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025

31/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:30

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 01:27

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:43

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em 13/03/2025

31/03/2025, 14:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 11/03/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2025, 11:32

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:43

11/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 11:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/03/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 15:30

Juntada de pedido de extinção do processo

19/02/2025, 01:27

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 09:42

Juntada de petição intercorrente

12/02/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/12/2023, 10:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 10:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

14/12/2023, 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

31/10/2023, 07:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2023, 12:20

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:17

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 11:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 09:42

Outras Decisões

13/03/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 09:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2023, 17:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/02/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 16:12

Juntada de manifestação

21/10/2022, 09:57

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:41

Juntada de manifestação

23/08/2022, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 11:14

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 10:03

Juntada de diligência

15/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:35

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 09:18

Juntada de diligência

28/04/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:15

Conclusos para despacho

04/02/2022, 14:52

Juntada de manifestação

19/11/2021, 14:41

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 11:05

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:12

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0012962-03.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME, ROSANGELA ARAUJO ROCHA DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de intimação da parte executada acerca da penhora realizada nos autos (fls. 156 do Volume ID 215759856 e da certidão ID 406369934), expeça-se o presente edital de intimação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980). Executado: EXECUTADO: ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME (CNPJ: 00.604.202/0001-42), ROSANGELA ARAUJO ROCHA (CPF: 782.592.311-15) Quantia devida: R$ 45.693,04 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e quatro centavos), atualizada em 16.12.2019. Natureza da dívida: Tributária. Inscrição(ões): 14.4.14.000027-34. Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980). Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:46

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:42

Juntada de manifestação

08/03/2021, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:35

Mandado devolvido sem cumprimento

21/12/2020, 12:28

Mandado devolvido sem cumprimento

21/12/2020, 12:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/12/2020, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

26/11/2020, 10:37

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:27

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:24

Decorrido prazo de ROSANGELA ARAUJO ROCHA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:24

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 11:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 18:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/04/2020, 13:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/04/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 17:32

Juntada de manifestação

14/04/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:36

Conclusos para despacho

13/04/2020, 22:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2020, 22:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2020, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/12/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/10/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2019, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

19/08/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS NO PROCESSO 7749-74.2018.4.01.4300 OPOSTOS POR EURIPEDES E OUTRO

23/04/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 14:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

18/12/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/10/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2018, 20:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2018, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:11

OFICIO EXPEDIDO

08/08/2017, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS DIA 17/03/2017

16/03/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTAS ELETRÔNICAS

13/03/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE DEVE SER INTIMADA PARA, EM 05 DIAS ÚTEIS, MANIFESTAR INTERESSE NA CAUSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO (CPC, ART. 485, III). EM CASO AFIRMATIVO, DEVERÁ CUMPRIR O DESPACHO ANTERIOR MANIFESTANDO EXPRESSAMENTE SOBRE A REGULARIDADE DO PARCELAMENTO E INDICADO O SALDO DEVEDOR.

23/08/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exequente informa que continua ativo o parcelamento

27/07/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

11/07/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando o parcelamento do débito executado, defiro o pedido, suspendendo o feito até ulterior manifestação da parte Exeqüente. 4. Registro, por oportuno, que o controle acerca do adimplemento do parcelamento concedido ao executado é ônus do exeqüente, não cabendo ao Poder Judiciário essa incumbência, podendo a exeqüente se manifestar a qualquer momento.

27/03/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 09:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2014, 10:57

INICIAL AUTUADA

26/11/2014, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2014, 10:17

Ato ordinatório

•17/02/2025, 09:43

Despacho

•15/12/2023, 10:26

Despacho

•27/04/2023, 11:17

Decisão

•13/03/2023, 09:42

Ato ordinatório

•20/10/2022, 14:41

Ato ordinatório

•23/08/2022, 11:14

Despacho

•25/03/2022, 12:15

Ato ordinatório

•17/11/2021, 11:05

Despacho

•05/05/2021, 14:46

Ato ordinatório

•05/03/2021, 15:35

Despacho

•14/04/2020, 10:36