Execução Fiscal 0011566-72.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 167.507,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE HAROLDO RICARDO MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 21:23

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 21:23

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RICARDO MACEDO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:13

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•02/06/2023, 18:15

11/07/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:30

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 21:23

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 21:23

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RICARDO MACEDO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011566-72.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE HAROLDO RICARDO MACEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HAROLDO RICARDO MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 764/2018

23/07/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/07/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 764/2018

22/02/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2017, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2016, 13:19

REDISTRIBUICAO MANUAL - Conforme Decisão de fls. 18.

25/05/2016, 17:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DECISÃO.

25/05/2016, 16:01

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/05/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/02/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

29/01/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2016, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 12:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 365/15- COMARCA DE ARIQUEMES (MALOTE DIGITAL) - FLS. 11/13 - EXTDO NÃO CITADO

25/01/2016, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2016, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/01/2016, 15:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/01/2016, 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1833

09/12/2015, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2015, 10:37

INICIAL AUTUADA

14/10/2015, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2015, 13:53

Despacho

•04/08/2022, 15:39

Decisão

•15/10/2021, 21:23