Execução Fiscal 0006443-45.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2004

Valor da Causa

R$ 80.312,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEUILSON ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

HEBER LUCIO MOREIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:21

Juntada de manifestação

24/08/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:29

Todas as movimentações(197)

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 16:29

Juntada de Certidão

23/09/2022, 16:29

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:16

Juntada de manifestação

08/09/2022, 11:23

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 18:45

Despacho

•22/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 13:28

Juntada de certidão

02/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 17:21

Juntada de manifestação

24/08/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de DEUILSON ALVES ALMEIDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de HEBER LUCIO MOREIRA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006443-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA HEBER LUCIO MOREIRA DEUILSON ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006443-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA HEBER LUCIO MOREIRA DEUILSON ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006443-45.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEUILSON ALVES ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TOCANTINS LTDA HEBER LUCIO MOREIRA DEUILSON ALVES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:54

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

03/05/2021, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2019, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2019, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 21/06/2019

21/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/06/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2019, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/11/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/11/2018, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/08/2018, 09:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2018, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2015, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2014, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2014, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 18:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/02/2013, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/06/2012, 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/04/2012, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2011, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2010, 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2010, 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros. Diligência cumprida.

23/07/2010, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 19:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 14:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2008, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/10/2006, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 12:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 18/08/2006

18/08/2006, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - SERA PUBLICADO NO DIA 18/08/2006

15/08/2006, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2005, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2005, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/08/2005, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2005, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2005, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2005, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2005, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2005, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2005, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2004, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 13.09.2004

16/09/2004, 06:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/09/2004, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2004, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2004, 09:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 18:26

INICIAL AUTUADA

17/03/2004, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 12:14

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•01/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:54

Ato ordinatório

•26/03/2018, 18:54

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:09

Despacho

•20/03/2015, 15:38

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:03

Despacho

•22/07/2014, 14:31

Certidão

•15/04/2014, 16:24

Despacho

•06/11/2013, 15:25

Despacho

•12/06/2013, 17:25

Certidão

•10/06/2013, 17:12

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•31/08/2022, 18:45

Despacho

•22/08/2022, 18:00

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•04/11/2019, 19:41

Despacho

•01/02/2019, 18:20

Ato ordinatório

•28/11/2018, 16:54

Ato ordinatório

•26/03/2018, 18:54

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:09

Despacho

•20/03/2015, 15:38

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:03

Despacho

•22/07/2014, 14:31

Certidão

•15/04/2014, 16:24

Despacho

•06/11/2013, 15:25

Despacho

•12/06/2013, 17:25

Certidão

•10/06/2013, 17:12

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:35

Despacho

•04/10/2011, 15:40

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:35

Decisão

•23/09/2010, 16:03

Certidão

•23/09/2010, 15:37

Decisão

•22/07/2010, 16:27

Certidão

•22/07/2010, 16:27

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48

Despacho

•19/01/2010, 19:48