Execução Fiscal 0001516-93.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.727.870,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Terceiro

J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JUNIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MG 96836·CPF·Representa: Réu

GILSON ADRIANE DE SOUZA

OAB/MG 86343·CPF·Representa: Réu

GALDINO SILOS DE MELLO

OAB/MG 10641·CPF·Representa: Réu

LUIZ MARCIO FERREIRA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 19:13

Juntada de diligência

25/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:35

Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

25/06/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:58

Todas as movimentações(220)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:24

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2022, 14:58

Ato ordinatório

•14/06/2022, 15:13

25/07/2022, 19:13

Juntada de diligência

25/07/2022, 19:13

Decorrido prazo de J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 23:34

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 12:35

Juntada de manifestação

30/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

25/06/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 14:58

Juntada de Certidão

24/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 14:58

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 13:23

Juntada de manifestação

15/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 15:13

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 14:14

Juntada de manifestação

27/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 16:25

Juntada de manifestação

13/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:16

Juntada de manifestação

23/12/2021, 15:46

Juntada de manifestação

15/12/2021, 21:53

Juntada de Certidão

15/12/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 16:41

Juntada de manifestação

15/12/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2021, 15:46

Juntada de manifestação

03/11/2021, 14:09

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:09

Juntada de Certidão

07/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2021, 11:29

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

19/05/2021, 15:15

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001516-93.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J F SANTOS COMERCIAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:07

Juntada de certidão

05/05/2021, 17:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/11/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2018, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/09/2018, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RETIRADA DE INSDISPONIBILIDADE DE IMÓVEL BEM DE FAMÍLIA

14/09/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/06/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2018, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 14:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2017, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

22/06/2017, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2017, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/01/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 12 PETIÇÕES

03/06/2014, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMAIL E OFICIO

03/06/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2014, 17:44

OFICIO EXPEDIDO - 5 OFÍCIOS

10/01/2014, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/08/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/04/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - adv embargante Dr. Vitor

30/08/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2012, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2012, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSO 48982120114013811 APENSADO INCORRETAMENTE NESTES AUTOS, SENDO O CORRETO APENSAR O PROCESSO 49025820114013811

09/04/2012, 16:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/04/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 15:30

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/04/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2011, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2011, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/11/2009, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2009, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2009, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2008, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 11:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2008, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2007, 15:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - JA

19/11/2007, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2007, 16:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2007, 09:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/02/2007, 09:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/02/2007, 08:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESCANINHO 7

15/08/2006, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESCANINHO 09

02/06/2006, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2006, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 10:21

Ato ordinatório

•25/04/2022, 16:27

Ato ordinatório

•15/12/2021, 16:43

Despacho

•10/12/2021, 15:46

Ato ordinatório

•07/10/2021, 11:38

Despacho

•05/05/2021, 17:09