Embargos à Execução 0010286-21.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2000

Valor da Causa

R$ 158.407,57

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUZIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADILSON DOMINGUES DE CARVALHO

Terceiro

ALZIRA VELOSO

Terceiro

ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO DE SOUSA E SILVA

OAB/MG 40027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LUZIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

ADILSON DOMINGUES DE CARVALHO

Terceiro

ALZIRA VELOSO

Terceiro

ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES

Terceiro

CARLOS HUMBERTO NAVES

Terceiro

CARLOS ROBERTO ALVES RODRIGUES

Terceiro

CARLOS WAGNER NOGUEIRA

Terceiro

DIOMARINA MARIA DE JESUS FERREIRA

Terceiro

ELISEU PEDRO DA ROCHA

Terceiro

LUZIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

ADILSON DOMINGUES DE CARVALHO

Reu

ALZIRA VELOSO

Reu

ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES

Reu

CARLOS HUMBERTO NAVES

Reu

CARLOS ROBERTO ALVES RODRIGUES

Reu

CARLOS WAGNER NOGUEIRA

Reu

DIOMARINA MARIA DE JESUS FERREIRA

Reu

ELISEU PEDRO DA ROCHA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 22:45

Juntada de Informação

02/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:32

Juntada de manifestação

09/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:27

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ALZIRA VELOSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

02/02/2022, 22:45

Juntada de Informação

02/02/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:32

Despacho

•25/08/2021, 17:27

03/11/2021, 14:32

Juntada de manifestação

09/09/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:27

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO ALVES RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ALZIRA VELOSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ANA ISABEL RIBEIRO RODRIGUES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO NAVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ELISEU PEDRO DA ROCHA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de LUZIA DIVINA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER NOGUEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de DIOMARINA MARIA DE JESUS FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de ADILSON DOMINGUES DE CARVALHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:09

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:08

Juntada de volume

05/05/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/03/2021, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 14:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/03/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2020, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:33

TRANSITO EM JULGADO EM

17/01/2020, 09:56

RECEBIDOS DO TRF

17/01/2020, 09:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 5. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

25/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 94.00.23374-4)

25/01/2019, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 5. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 94.00.23374-4)

10/12/2018, 14:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 5. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 5

06/03/2003, 15:51

REMESSA ORDENADA: TRF

27/02/2003, 15:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/02/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU

12/12/2002, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2002, 15:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/12/2002, 09:03

RECURSO RECEBIDO

09/12/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2002, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2002, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICACAO 03

25/11/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2002, 18:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/11/2002, 18:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/11/2002, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2002, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 D

04/11/2002, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2002, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2002, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2002, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/10/2002, 15:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

21/10/2002, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2002, 15:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

30/09/2002, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/09/2002, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT.17/09/02

18/09/2002, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2002, 14:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO E TRANSITO EM JULGADO

07/08/2002, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - APENSO

05/07/2002, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2002, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2002, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2002, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/03/2002, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2002, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2002, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/03/2002, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PROC.RAPIDO

28/02/2002, 14:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/02/2002, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/2002, 13:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/02/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2002, 10:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMESSA CONTADORIA

08/02/2002, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2001, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2001, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2001, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/09/2001, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2001, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2001, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2001, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2001, 12:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/09/2001, 14:48

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2001, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTO SEGUNDO VOLUME

23/08/2001, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVIDENCIA DA SECRETARIA/AO CONTADOR

22/08/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2001, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2001, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/06/2001, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/06/2001, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2001, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2001, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2001, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2001, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

16/04/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/04/2001, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/04/2001, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/04/2001, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2001, 15:03

REMETIDOS CONTADORIA

19/03/2001, 13:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/03/2001, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2001, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2001, 13:55

TRASLADO PECAS ORDENADO - RETIFIQUE-SE

23/11/2000, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2000, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2000, 12:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2000, 18:30

CARGA: RETIRADOS AGU

04/07/2000, 11:14

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

26/06/2000, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2000, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2000, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2000, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/06/2000, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/05/2000, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/05/2000, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2000, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 15:30

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 15:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/04/2000, 15:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/04/2000, 17:29