Procedimento Comum Cível 0034731-89.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 177.486,96

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

RITA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAIA FONSECA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RITA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

CATIA MARIA GUANAES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:58

Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:24

Juntada de manifestação

16/12/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:03

Juntada de certidão de redistribuição

11/12/2023, 16:03

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:27

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:58

Processo Desarquivado

28/10/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:39

Documentos

Despacho

•12/12/2023, 16:01

Acórdão

•19/10/2023, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:24

Juntada de manifestação

16/12/2023, 02:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:01

Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:03

Juntada de certidão de redistribuição

11/12/2023, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2023, 16:50

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:06

Juntada de Informação

14/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:07

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 14:42

Juntada de Certidão

09/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 01:30

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 09:03

Juntada de apelação

11/10/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 17:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2022, 17:16

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 16:38

Cancelada a conclusão

04/08/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 16:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 11:53

Juntada de manifestação

10/06/2022, 12:32

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 23:36

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:49

Juntada de Certidão

08/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:29

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:13

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2022, 04:58

Juntada de diligência

30/01/2022, 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 16:11

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/01/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 17:41

Juntada de Certidão

21/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:32

Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

06/11/2021, 22:47

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:39

Juntada de petição intercorrente

24/10/2021, 21:21

Decorrido prazo de CATIA MARIA GUANAES SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 14:36

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/08/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 16:45

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de RITA ALVES DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:42

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034731-89.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RITA ALVES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 17:09

Juntada de volume

05/05/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

23/11/2020, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2020, 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 08:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 12/02

05/02/2020, 15:18

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

18/12/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 1539/TRF1 GAB

18/12/2019, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2019, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ ATÉ 13/11

21/10/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2019, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2019, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2019, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO ACOMPANHADO DOS AUTOS - PGE

03/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2019, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/06/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC REM P ESTADO DDA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

22/04/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/04/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

07/02/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 12:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA

30/11/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

29/11/2018, 16:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR ESTAG AUTORIZADO

23/11/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2018, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PROC 34731-89.2016 (02 VOLUMES) REMETIDO P ESTADO DA BAHIA JUNTO C MANDADO DE INTIMAÇÃO

09/10/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2018, 18:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

21/09/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/09/2018, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/08/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - estado e municipio - pz até 10/07/2018

06/07/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/07/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RTIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/06/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/06/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2018, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2018, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2018, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

29/05/2018, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

25/05/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

24/05/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/05/2018, 18:45

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 21:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2018, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - AUTOS ACOMPANHADO DO MANDADO (189FLS)

10/01/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2017, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2017, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 09/11/2017

30/10/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA

02/10/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO E MUNICIPIO

04/08/2017, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/08/2017, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2017, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/04/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

04/04/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/03/2017, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 21:13

REPLICA APRESENTADA

03/03/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 petições

03/03/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

07/02/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - APRESENTAR REPLICA

06/02/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2017, 23:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO EM 28/12/2016 - PLANTÃO

10/01/2017, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 11:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

12/12/2016, 09:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/12/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2016, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU E ESTADO DA BAHIA

01/12/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2016, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO/DIGAD/NE/MS-BA Nº 344/2016

24/10/2016, 14:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/10/2016, 13:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 02 CONTESTAÇÕES - MUNICIPIO E UNIÃO

18/10/2016, 13:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR'S DE OFÍCIO

18/10/2016, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS - ESTADO E MUNICÍPIO

18/10/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/10/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - URGENTE - CUMPRIMENTO DE DECISÃO

28/09/2016, 16:56

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2016, 16:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/09/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/09/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - URGENTE

28/09/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 10:27

Despacho

•03/08/2023, 14:21

Despacho

•27/07/2023, 20:28

Despacho

•09/01/2023, 14:42

Sentença Tipo C

•22/09/2022, 17:16

Despacho

•25/04/2022, 10:42

Despacho

•04/02/2022, 20:33

Ato ordinatório

•21/01/2022, 17:32

Ato ordinatório

•27/10/2021, 18:39

Ato ordinatório

•04/08/2021, 15:05