Execução Fiscal 0013563-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2004

Valor da Causa

R$ 782.515,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 21:01

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROCHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2025, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2025, 21:01

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2025, 21:01

Despacho

•06/06/2022, 20:02

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legal

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02/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/06/2022, 20:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:55

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROCHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 12:59

Juntada de diligência

28/02/2022, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:22

Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO ROCHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013563-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA LUIZ ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013563-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA LUIZ ROBERTO ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2020, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/07/2020, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2017, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 18:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/04/2013, 18:25

BAIXA ARQUIVADOS

13/04/2011, 10:44

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

13/04/2011, 10:44

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2011, 18:15

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

07/01/2011, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 17:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 17:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

01/04/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2005, 14:25

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento à Decisão de fls. 35/36

28/02/2005, 15:30

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO DA 19ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA

23/02/2005, 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/02/2005, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2005, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2004, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 19:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2004, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2004, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2004, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2004, 16:18

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Despacho

•18/02/2022, 17:22

Despacho

•23/07/2020, 15:13

Decisão

•11/06/2019, 13:45

Certidão

•16/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:06

Despacho

•17/10/2017, 13:32

Ato ordinatório

•28/06/2017, 13:21

Documentos Diversos

•28/06/2017, 13:15

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:28

Despacho

•10/09/2015, 13:45

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•02/05/2025, 21:01

Despacho

•06/06/2022, 20:02

Despacho

•11/04/2022, 18:28

Despacho

•18/02/2022, 17:22

Despacho

•23/07/2020, 15:13

Decisão

•11/06/2019, 13:45

Certidão

•16/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

•23/11/2018, 19:06

Despacho

•17/10/2017, 13:32

Ato ordinatório

•28/06/2017, 13:21

Documentos Diversos

•28/06/2017, 13:15

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 16:28

Despacho

•10/09/2015, 13:45

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•01/07/2013, 14:16

Despacho

•18/04/2013, 14:00

Ato ordinatório

•22/02/2011, 18:15

Documentos Diversos

•07/01/2011, 13:17

Decisão

•21/01/2010, 17:12

Despacho

•21/01/2010, 17:12